Aplicação: Estado de São Paulo
Conteúdo: Altera a Portaria SRE 54/2025, de 4 de setembro de 2025, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
Base Legal: Portaria SRE nº 66/2025 – DOE SP de 07.10.2025
Vigência: em vigor, cuja vigência tem efeito retroativo a 1º.10.2025
Por meio da Portaria SRE nº 66/2025, fica alterada a Portaria nº 54/2025 que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
A alteração se refere à modificação de diversos valores nos subitens das Tabelas 8, 17 e 18, bem com o título da Tabela 37.
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Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria SRE nº 66/2025
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 10 de outubro de 2025
ID 73964
