Aplicação: Município de São Paulo
Conteúdo: A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo auxilia contribuintes na adaptação aos novos layouts de emissão da nota fiscal de serviços eletrônica.
Base Legal: Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 003/2025 e Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004/2025
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo disponibilizou uma nova versão do arquivo XSD contendo atualizações sobre os campos relativos ao IBS/CBS, para que os contribuintes possam dar continuidade às adaptações necessárias nos layouts de emissão de NFS-e em seus sistemas no contexto da Reforma Tributária do Consumo.
O novo layout foi adaptado considerando as notas técnicas divulgadas pelo Governo Federal e contém as atualizações incorporadas pela Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 003, de 04 de julho de 2025, e pela Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004, de 19 de agosto de 2025.
A divulgação do arquivo XSD tem o objetivo de permitir que os contribuintes conheçam os novos campos e realizem as adaptações necessárias.
O Manual de WebService também foi atualizado para apresentar os novos campos e a versão 3.3 está disponível no Portal da Nota Fiscal Paulistana.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo informa que o ambiente de produção de WebService, onde será possível realizar testes de validação dos novos campos, será atualizado em breve.
Emissor próprio – O município de São Paulo manterá o emissor próprio de notas fiscais, ou seja, as empresas estabelecidas neste município continuarão a utilizar a NFS-e através do sistema municipal atualmente disponível, seja no endereço eletrônico (https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/login.aspx) ou na forma de emissão via webservice, que é utilizada para integrar seus próprios sistemas de informações com o Sistema de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas da Prefeitura de São Paulo.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra o comunicado da prefeitura sobre o assunto
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 10 de outubro de 2025
ID 74052
