A Câmara dos Deputados aprovou no início de outubro, por unanimidade, o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês,

A proposta também prevê redução gradual do imposto para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e aumento da taxação para altas rendas, os “super-ricos”.

Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil

Atualmente, a isenção do IR vale apenas para quem recebe até R$ 3.036 mensais, o equivalente a dois salários mínimos. Com a nova proposta, quem ganha até R$ 5 mil ficará totalmente isento, beneficiando cerca de 10 milhões de contribuintes, segundo estimativas do Governo.

O relator, Arthur Lira, calcula que o número pode chegar a 16 milhões de pessoas, considerando também aqueles que terão redução parcial na faixa seguinte.

A mudança representa um avanço significativo na política tributária brasileira e busca aliviar o peso dos impostos sobre as classes médias e baixas, fortalecendo o poder de compra da população.

Desconto progressivo até R$ 7.350

Para os contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350, o projeto cria uma faixa de transição com desconto progressivo. Isso significa que essas pessoas pagarão menos imposto do que atualmente, mas não estarão totalmente isentas.

Essa ampliação da faixa de transição foi uma concessão feita por Lira durante as negociações na Câmara, elevando o limite proposto inicialmente pelo governo, que era de R$ 7 mil.

A medida busca tornar a transição mais justa e gradual, reduzindo o impacto para quem está logo acima da nova faixa de isenção.

Taxação mínima para altas rendas

Para compensar a renúncia fiscal da isenção, o texto cria uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, o que corresponde a uma renda anual superior a R$ 1,2 milhão.

O governo estima que apenas 141 mil pessoas, cerca de 0,13% dos contribuintes, serão afetadas pela nova taxação. O objetivo é aumentar a tributação sobre os super-ricos, que hoje pagam proporcionalmente menos imposto por utilizarem brechas legais e rendimentos isentos, como dividendos.

Próximos passos e impacto econômico

O projeto segue agora para o Senado Federal e, caso aprovado, será enviado à sanção presidencial. O governo pretende que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil entre em vigor já na declaração de 2026.

Na MG Contécnica você fica por dentro das principais atualizações tributárias!

Na MG Contécnica, acompanhamos de perto todas as movimentações que impactam o ambiente contábil, tributário e empresarial do Brasil. Seguimos atentos e prontos para orientar nossos clientes com segurança, inteligência e planejamento!