Aplicação: Estado de Minas Gerais

Conteúdo: Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Base Legal:  Portaria SAIF nº 45/2025 – DOE MG de 25.10.2025
Vigência: A partir de 1º.11.2025.

O Estado de Minas Gerais, por meio da Portaria SAIF nº 45/2025, divulga os valores de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, com efeitos a partir de 1º.11.2025.  

Clique aqui para visualizar os PMPF de água mineral ou potável

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria SAIF nº 45/2025

Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 28 de outubro de 2025ID 74527