A Receita Federal confirmou que atividades que ainda não possuem nota fiscal eletrônica padronizada não farão parte do início da implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Setores como serviços, seguros, planos de saúde e locação ficarão de fora da primeira etapa, prevista para janeiro de 2026. A integração com os documentos fiscais será concluída apenas para áreas que já declaram seus fatos geradores ao fisco.
De acordo com o auditor fiscal Marcos Flores, responsável pelo projeto da reforma tributária do consumo, a Receita trabalha para concluir a integração até o início de 2026. Mas a criação de normas e modelos específicos seguirá em desenvolvimento ao longo do ano.
Setores que ainda aguardam padronização da CBS
Entre os segmentos temporariamente excluídos estão transporte aéreo, saneamento, locação, construção civil e o mercado imobiliário, que ainda não possuem layouts técnicos definidos. Assim, a exclusão ocorre por falta de tempo hábil para ajustar sistemas e documentos fiscais.
A expectativa é que, após a padronização, esses setores sejam incorporados gradualmente ao novo modelo da CBS, tornando a reforma tributária do consumo mais ampla e integrada.
Com informações do JOTA.
Na MG Contécnica você fica por dentro das principais atualizações tributárias!
Na MG Contécnica, acompanhamos de perto todas as movimentações que impactam o ambiente contábil, tributário e empresarial do Brasil. Seguimos atentos e prontos para orientar nossos clientes com segurança, inteligência e planejamento!
