Aplicação: Território Nacional
Conteúdo: Publicada nos portais de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) nova versão do Informe Técnico sobre tabelas de CST e Códigos de Classificação Tributária
Base Legal: Informe Técnico nº 2025.002 v. 1.30
Vigência: Em vigor
Publicada nos portais de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), a versão 1.30 do Informe Técnico nº 2025.002, com o objetivo de promover modificações nos indicadores das tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação Tributária (cClassTrib).
Os ajustes realizados na tabela de cClassTrib abrangem:
a) o indicador de “redutor de base de cálculo” passa a ficar associado ao CST e não mais ao cClassTrib;
b) inclusão de novos códigos cClassTrib (410027 ao 410031; 820007 e 820008); e
c) indicação dos modelos de DF-e impactados pelos cClassTrib.
Referente à tabela de CST, foram feitas as seguintes correções:
a) ajustes nos códigos que exigem o “Indicador do Grupo de IBS/CBS” (ind_gIBSCBS) e o “Indicador do Grupo de Redução” (ind_gRed); e
b) criação do “Indicador de Redução de Base de Cálculo” (ind_RedutorBC).
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo,26 de novembro de 2025
ID 75296
