Aplicação: Estado do Alagoas
Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Base Legal: Instrução Normativa SURE N° 041, de 25 de novembro de 2025
Vigência: Em vigor
Estado do Alagoas altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Art. 1° O anexo único da Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
3 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| CAATINGA ROCKS PURA VIDA | 500 ML | 7898961168081 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 21,19 |
| CAATINGA ROCKS VELHO CHICO | 500 ML | 7898961168227 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 18,01 |
| CAATINGA ROCKS HATTORI HANZO | 500 ML | 7898961168272 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 24,80 |
| CAATINGA ROCKS MANDACARU ATÔMICO | 500 ML | 7898961168203 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 21,42 |
| CAATINGA ROCKS PALATO BEER HOP LAGER | 500 ML | 7898961168289 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 14,61 |
| CAATINGA ROCKS SERELEPE | 500 ML | 7898961168098 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 22,54 |
| CAATINGA ROCKS JARARACA | 500 ML | 7898961168166 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 21,41 |
| CALI WEST COAST IPA | 500 ML | 7898961168135 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 24,80 |
| CAATINGA ROCKS COLAPSO | 500 ML | 7898961168265 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 24,80 |
| CAATINGA ROCKS CANGAÇO’S KINGDOM | 500 ML | 7898961168104 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 26,98 |
| CAATINGA ROCKS ZUMBI REPUBLIC | 500 ML | 7898961168111 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 26,98 |
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, de novembro de 2025
ID 75327
