Aplicação: Território Nacional
Conteúdo: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto que eleva a taxação de bets e fintechs e prevê também a prorrogação do prazo para distribuição de lucros e dividendos isentos
Foi aprovado o projeto que eleva a taxação de bets e também sobre a prorrogação do prazo para distribuição de lucros e dividendos isentos do fim deste ano para 30 de abril de 2026
O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem caráter terminativo, ou seja, segue direto para avaliação da Câmara, sem necessidade de passar por votação dos demais senadores.
A proposta, que altera a lei do Imposto de Renda, segue para a Câmara dos Deputados. O projeto busca corrigir distorções e aumentar a arrecadação, apesar de ajustes que podem reduzir a previsão inicial de R$ 10 bilhões em 2026.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 03 de dezembro de 2025
ID 75416
