Aplicação: Estado de Goiás
Conteúdo: Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo de queijo.
Base Legal: Instrução Normativa SIF N° 165, de 04 de dezembro de 2025
Vigência: Em vigor
Estado de Goiás altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° O grupo “QUEIJO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2° Todos os preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3° O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.
Art. 4° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
| CÓD. | DESCRIÇÃO | PREÇO |
| 00117 | Queijo Goiano KG | 15,80 |
| 00118 | Queijo Minas Frescal KG | 18,40 |
| 00119 | Queijo Minas Magro ou Light KG | 15,50 |
| 00120 | Queijo Minas Padrao KG | 29,70 |
| 00121 | Queijo Mineiro KG | 15,80 |
| 00149 | Queijo Mucarela (Mussarela) embalagem acima de 2KG | 26,50 |
| 01533 | Queijo Mucarela (Mussarela) embalagem ate 2KG | 26,20 |
| 00122 | Queijo Padrao Curado KG | 15,80 |
| 00123 | Queijo Padrao Fresco KG | 14,70 |
| 00124 | Queijo Parmesao Curado KG | 37,80 |
| 00125 | Queijo Parmesao Fresco KG | 22,80 |
| 01534 | Queijo Prato embalagem acima de 2KG | 26,70 |
| 00150 | Queijo Prato embalagem ate 2KG | 26,30 |
| 00126 | Queijo Provolone Curado 2KG | 27,20 |
| 00127 | Queijo Provolone Fresco KG | 25,50 |
| 00128 | Queijo Ricota Fresca KG | 9,50 |
| 00129 | Queijo Ricota Seca KG | 10,20 |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo,09 de dezembro de 2025
ID 75821
