Aplicação: Estado de Goiás
Conteúdo: Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “Laranja”
Base Legal: Instrução Normativa SIF N° 168, de 16 de dezembro de 2025
Vigência: Em vigor
O superintendente de informações fiscais, alteraa pauta do grupo Laranja
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° O grupo “LARANJA” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2° Todos os preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3° O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.
Art. 4° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
| CÓD. | DESCRIÇÃO | PREÇO |
| 02992 | Laranja da Ilha / Lima KG | 1,60 |
| 02988 | Laranja da Ilha / Lima para Mesa CX 40,8KG (produtor) | 45,00 |
| 02947 | Laranja da Terra KG | 1,90 |
| 02987 | Laranja da Terra para Mesa CX 40,8KG (produtor) | 14,40 |
| 02990 | Laranja Pera Natal (industria) CX 40,8KG (produtor) | 14,40 |
| 02982 | Laranja Pera Natal CX 25KG | 30,75 |
| 02983 | Laranja Pera Natal KG | 1,25 |
| 02985 | Laranja Pera Natal para Mesa CX 40,8KG (produtor) | 11,10 |
| 02989 | Laranja Pera Rio (industria) CX 40,8KG (produtor) | 14,40 |
| 02942 | Laranja Pera Rio CX 18KG | 22,65 |
| 02943 | Laranja Pera Rio KG | 1,25 |
| 02984 | Laranja Pera Rio para Mesa cx (produtor) | 17,80 |
| 02991 | Laranja Valencia (industria) KG (produtor) | 14,40 |
| 02948 | Laranja Valencia KG | 1,05 |
| 02986 | Laranja Valencia para Mesa CX 40,8KG (produtor) | 10,25 |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 18 de dezembro de 2025
ID 76049
