Aplicação: Estado do Rio de Janeiro
Conteúdo: Alterado a Portaria F/SUBTF/CIS n° 256, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os códigos na Tabela de Códigos de Serviços utilizados no sistema da NFS-e – NOTA CARIOCA e estende a utilização desses códigos para sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional (NFS-e).
Base Legal: Portaria F/REC-RIO/CIS N° 321, DE 17 de dezembro de 2025
Vigência: A partir de 01 de janeiro de 2026
Estado do Rio de Janeiro, considerando a necessidade de aprimoramento e evolução da Tabela de Códigos de Serviços usada pelo sistema da NFS-e – NOTA CARIOCA e considerando a necessidade de adequação do Códigos de Serviços à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional (NFS-e), altera a Portaria F/SUBTF/CIS n° 256/2018, e estende a utilização dos códigos para sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional (NFS-e).
A Portaria F/REC-RIO/CIS N° 321, DE 17 de dezembro de 2025, onde consta a relação de novos códigos, entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2026
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 18 de dezembro de 2025
ID 76056
