Aplicação: Estado de Goiás
Conteúdo: Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.
Base Legal: Instrução Normativa SIF nº 169/2025 – DOE GO de 23.12.2025
Vigência: A partir de 01 de janeiro de 2026
Foi alterado o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica, com efeito a partir de 1º.01.2026.
ANEXO I INCLUSÕES
| PCMS | FABRICANTE | COD. BARRAS | DESCRICÃO DO PRODUTO | PMPF |
| 26239 | Ambev | 7891991002608 | Refrigerante Guarana Antarctica Zero Pet Descartavel 1000ml | 5,10 |
| 26251 | Comary | 7896336811624 | Cerveja Sulamericana American Ipa Lata Descartavel 473ml | 4,20 |
| 26252 | Comary | 7896336811631 | Cerveja Sulamericana Black Lager Lata Descartavel 473ml | 4,20 |
ANEXO II ALTERAÇÕES
| PCMS | FABRICANTE | COD. BARRAS | DESCRICÃO DO PRODUTO | PMPF |
| 23734 | Ashby | 7897158101450 | Cerveja Ashby Session IPA Garrafa Descartavel 355ml | 6,50 |
| 23160 | Ashby | 7897158101351 | Cerveja Ashby Session IPA Garrafa Descartavel 600ml | 13,00 |
| 23733 | Ashby | 7897158101467 | Cerveja Ashby Session IPA Lata Descartavel 350ml | 5,90 |
| 18394 | Casa Di Conti | 7898295302342 | Cerveja Burguesa Garrafa Retornavel 1000ml | 7,00 |
| 07933 | Casa Di Conti | 7898295300157 | Cerveja Conti Bier Pilsen Garrafa Retornavel 1000ml | 7,00 |
| 05070 | Casa Di Conti | 7898295305329 | Refrigerante Conti Cola Garrafa Retornavel 350ml | 2,15 |
| 05069 | Casa Di Conti | 7898295305336 | Refrigerante Conti Cola Pet Descartavel 2000ml | 5,40 |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 23 de dezembro de 2025
ID 76166
