Aplicação: Estado de São Paulo
Conteúdo: Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Base Legal: Comunicado SRE nº 15, de 22.12.2025 – DOE SP de 23.12.2025
Vigência: a partir de 01/01/2026
Por meio do Comunicado SRE nº 15/2025, foram divulgados os valores, em reais, da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD) e da Taxa de Defesa Agropecuária (TDA) para o período de 1º.01 a 31.12.2026:
As taxas são determinadas de acordo com o tipo de serviço prestado. Clique no anexo para visualizar as tabelas.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra o Comunicado SRE nº 15/2025
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 29 de dezembro de 2025
ID 76215
