ESTADO DE MINAS GERIAS ALTERA PAUTA FISCAL NAS OPERAÇÕES COM ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL

ESTADO DE MINAS GERIAS ALTERA PAUTA FISCAL NAS OPERAÇÕES COM ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL

Aplicação: Estado de Minas Gerais

Conteúdo: Divulgado os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a serem utilizados, no período de 01.01.2026 a 30.06.2026, nas operações com água mineral ou potável.  

Base Legal: Portaria SAIF N° 063, de 22 de dezembro de 2025

Vigência: A partir de 01 de janeiro de 2026

Estado de Minas Gerias divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a serem utilizados, no período de 01.01.2026 a 30.06.2026, nas operações com água mineral ou potável.  

Anexo Único (a que se refere o art. 1° da Portaria Saif n° 63, de 2025)

ITEMDESCRIÇÃOMARCAPMPF
1Água Mineral ou Potável – Embalagens Descartáveis ou Retornáveis
1.1até 200mlTodas as marcas0,90
1.2lata de 201 a 350mlTodas as marcas3,61
1.3vidro de 201 a 350mlTodas as marcas6,14
1.4demais embalagens de 201 a 350mlAyla Alcalina2,97
1.5demais embalagens de 201 a 350mlDemais marcas2,29
1.6de 351 a 590mlAyla Alcalina3,26
1.7de 351 a 590mlDemais marcas2,39
1.8de 591 a 599mlTodas as marcas5,97
1.9de 600 a 650mlTodas as marcas2,45
1.10de 651 a 1.350mlAyla Alcalina4,73
1.11de 651 a 1.350mlDemais marcas4,06
1.12de 1.351 a 1.500mlTodas as marcas3,97
1.13de 1.501 a 3.000mlTodas as marcas5,05
1.14de 3.001 a 5.000mlTodas as marcas10,93
1.15de 5.001 a 8.000mlTodas as marcas13,08
2Água Mineral ou Potável – Embalagens Descartáveis
2.110 litrosTodas as marcas16,26
2.2Bag 12 litrosTodas as marcas11,09
3Água Mineral ou Potável – Embalagens Retornáveis
3.110 litrosTodas as marcas11,37
3.220 litrosTodas as marcas13,35
4Água Mineral ou Potável Importada – Embalagens Vidros
4.1até 260mlTodas as marcas13,49
4.2de 261 a 360mlTodas as marcas14,65
4.3de 361 a 500mlTodas as marcas31,64
4.4de 501 a 790mlTodas as marcas32,02
4.5de 791 a 1.250mlTodas as marcas62,72
5Água Mineral ou Potável Importada – Embalagens PET
5.1até 260mlTodas as marcas9,51
5.2de 261 a 360mlTodas as marcas9,76
5.3de 361 a 500mlTodas as marcas20,11
5.4de 501 a 790mlTodas as marcas18,23
5.5de 791 a 1.750mlTodas as marcas37,21
6Água Mineral Saborizada – Embalagens Descartáveis
6.1de 510mlCristal Sparkling (todos os sabores) / Crystal (todos os sabores)3,58

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 30 de dezembro de 2025

ID 76274

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