Aplicação: Nacional
Conteúdo: Governo proíbe a venda de azeite da marca Terra das Oliveiras
Base Legal: RESOLUÇÃO-RE Nº 227, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Vigência: em vigor
Por meio da Resolução RE Nº 227/2026, a Anvisa determinou a proibição comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do produto, todos os lotes de azeite da marca Terra das Oliveiras na decisão, a Anvisa afirma que o azeite anunciado tem origem desconhecida e que a comercialização do produto foi identificada na plataforma Shopee. A Anvisa informou ainda que a empresa responsável pela importação é a JJ – Comercial de Alimentos Limitada CNPJ: 37.815.395/0001-90 que, segundo a agência, foi “extinto por encerramento liquidação voluntária, desde o dia 8 de janeiro de 2025”, junto à Receita Federal.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 22 de janeiro de 2026
ID 76765
