Aplicação: Estado de Minas Gerais
Conteúdo: Altera a Portaria Saif nº 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.
Base Legal: Portaria SAIF nº 66/2026
Vigência: A partir de 12.02.2026
A Portaria SAIF nº 66/2026 alterou a Portaria Saif nº 61/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.
Além disso, revoga o item 491 do Anexo I da Portaria Saif n° 61/2025.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria SAIF nº 66/2026
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 09 de fevereiro de 2026
ID 77059
