Aplicação: Estado da Paraíba
Conteúdo: Altera a Portaria SEFAZ n° 213/2025, que fixa valores a serem utilizados para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja
Base Legal: Portaria Sefaz nº 33/2026 – DOe-SER/PB de 21.02.2026
Vigência: A partir de 01 de março de 2026
Estado da Paraíba altera a Portaria Sefaz nº 213/2025, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais de cerveja.
Incluir no Anexo Único:
Fabricante / Distribuidor: AMBEV
Tipo: CERVEJA
Marca: Antarctica Pilsen
Tipo de Embalagem: Garrafa Vidro Retornável
Capacidade: 300 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991000178
Preço Sugerido: R$ 3,05
Fabricante / Distribuidor: AMBEV
Tipo: CERVEJA
Marca: Budweiser (Pack c/ 12 unidades)
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991308670
Preço Sugerido: R$ 47,40
Fabricante / Distribuidor: AMBEV
Tipo: CERVEJA SEM ÁLCOOL
Marca: Budweiser Zero
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991307956
Preço Sugerido: R$ 5,48
Fabricante / Distribuidor: AMBEV
Tipo: CERVEJA SEM ÁLCOOL
Marca: Brahma Chopp Zero
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991308625
Preço Sugerido: R$ 5,14
Fabricante / Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CERVEJA
Marca: Mandyra
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897196942107
Preço Sugerido: R$ 13,00
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 24 de fevereiro de 2026
ID 77403
