Aplicação: Estado de Alagoas
Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Base Legal: Instrução Normativa SURE nº 3/2026 – DOE AL de 24.02.2026
Vigência: Em vigor
Por meio da Instrução Normativa SURE nº 3/2026, foram promovidas alterações na Instrução Normativa Sure nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
A alteração é para acrescentar os seguintes itens:
3 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML
Produto / Marca / Tipo Volume GTIN Embalagem PMPF
Caatinga Rocks Pura Vida 500 ML 7898961168081 Garrafa de vidro R$ 18,90
Caatinga Rocks Hattori Hanzo 500 ML 7898961168272 Garrafa de vidro R$ 21,80
Cali West Coast IPA 500 ML 7898961168135 Garrafa de vidro R$ 22,90
Caatinga Rocks Colapso 500 ML 7898961168265 Garrafa de vidro R$ 22,90
Caatinga Rocks Cangaço’s Kingdom 500 ML 7898961168104 Garrafa de vidro R$ 25,42
Caatinga Rocks Zumbi Republic 500 ML 7898961168111 Garrafa de vidro R$ 25,42
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Instrução Normativa SURE nº 3/2026
Consultoria Técnica, MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 25 de fevereiro de 2026
ID 77430
