Aplicação: Estado de Alagoas
Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Base Legal: Instrução Normativa SURE N° 004 e 005, de 25 de fevereiro de 2026
Vigência: Em vigor
Estado de Alagoas, altera a pauta fiscal
O anexo único da Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação.
3 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA CORONA EXTRA | 600 ML | 7891991306577 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 11,82 |
6 – CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA CORONA EXTRA | 600 ML | 7891991306577 | GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL | R$ 11,60 |
5 – ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| ENERGÉTICO RED BULL MAÇÃ EDITION SF BR ALUCAN | 250 ML | 9002490290450 | LATA | R$ 9,72 |
7 – ENERGÉTICOS EM LATA DE 311 A 450 ML
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| ENERGÉTICO RED BULL ZERO BR ALU CAN | 355 ML | 9002490290573 | LATA | R$ 13,85 |
8 – ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| ENERGÉTICO RED BULL ZERO BR ALU CAN | 473 ML | 9002490291143 | LATA | R$ 15,83 |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 27 de fevereiro de 2026
ID 77585
