ESTADO DE MINAS GERAIS ALTERA PAUTA FISCAL NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA E CHOPE

Aplicação: Estado de Minas Gerais

Conteúdo: Altera a Portaria SAIF n° 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.

Base Legal: Portaria SAIF n° 069, de 26 de fevereiro 2026

Vigência: A partir de 04 de março

Estado de Minas Gerais altera pauta fiscal para cálculo de ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.

Art. 1° Os itens 1138 a 1143, 1146 a 1148, 1150, 1154 a 1157, 1239, 2177 e 4220 a 4222 do Anexo I da Portaria SAIF n° 61, de 22 de dezembro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação

(…)(…)(…) (…) (…)
1138Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu American Pilsen8317,00
1139Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu APA8326,00
1140Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Belga8324,90
1141Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Belgian IPA8325,00
1142Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Copacabana8324,90
1143Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Dubbel8330,00
(…)(…)(…)(…)(…)
1146Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu IP498326,00
1147Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu IPA8322,00
1148Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Irish Red818,00
(…)(…)(…)(…)(…)
1150Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Pale Ale8322,00
(…)(…)(…)(…)(…) 
1154Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Session IPA8322,00
1155Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Tripel8330,00
1156Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Weiss8326,70
1157Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Witbier8322,00
(…)(…)(…)(…)(…)
1239Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Soviet Bitter8322,00
(…)(…)(…) (…)(…)
2177Lata 473mlSão Bartolomeu IPA98316,00
(…)(…)(…) (…)(…)
4220Vidro Descartável 600mlSão Bartolomeu IPA8326,00
4221Vidro Descartável 600mlSão Bartolomeu Irish Red Ale8324,00
4222Vidro Descartável 600mLSão Bartolomeu Pale Ale8322,00
(…)(…)(…)(…)(…)

”.

Art. 2° O Anexo I da Portaria SAIF n° 61, de 2025, fica acrescido dos itens 4681 a 4714, com a seguinte redação:

(…) (…)(…)(…)(…)
4681Lata 473mlBrahma Zero15,09
4682Lata 300 a 360mlTherezópolis IPA2575,34
4683Vidro Descartável 301 a 375mlTherezópolis IPA2576,44
4684Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Oktober8321,80
4685Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Rauch8322,86
4686Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Smoked Red8322,86
4687Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Honey8327,30
4688Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Stout8327,30
4689Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Brown Porter8328,65
4690Lata 473mlSR Muller American IPA17719,90
4691Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)SR Muller American IPA17722,60
4692Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)SR Muller Witbier17718,60
4693Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)SR Muller Czeck Dark Lager Saaz17720,90
4694Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)SR Muller APA17718,60
4695Vidro Descartável 301 a 375mlKrug Rancor228,83
4696Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Bock8324,90
4697Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Sour8318,00
4698Lata 473mlVinil Eclipse IPA5818,05
4699Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Vinil Eclipse IPA5819,67
4700Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)Vinil Eclipse IPA5819,67
4701Lata 473mlOctopus Dig Deep #15 Superdelic/ Dig Deep #16 Peacharine/ Take Five5836,22
4702Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Octopus Dig Deep #15 Superdelic/ Dig Deep #16 Peacharine/ Take Five5849,36
4703Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)Octopus Dig Deep #15 Superdelic/ Dig Deep #16 Peacharine/ Take Five5849,36
4704Vidro Descartável 500 a 550mlVinil Eclipse IPA5818,05
4705Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Cervejaria 032 American IPA MM21827,38
4706Lata 473mlOctopus Cool Cat/ Visions of Johanna5836,22
4707Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Octopus Cool Cat/ Visions of Johanna5849,36
4708Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)Octopus Cool Cat/ Visions of Johanna5849,36
4709Lata 473mlOctopus The Morning After5837,43
4710Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Octopus The Morning After5850,59
4711Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)Octopus The Morning After5850,59
4712Lata 473mlVinil Anthurium5825,31
4713Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Vinil Anthurium5846,88
4714Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)Vinil Anthurium5846,88

Art. 3° Fica revogado os itens 1144, 1149 e 1243 do Anexo I da Portaria Saif n° 61, de 22 de dezembro de 2025

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 02 de março de 2026

ID 77615