Aplicação: Estado do Rio de Janeiro
Conteúdo: Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria suberec n° 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Base Legal: Portaria Suberec n° 440, de 20 de fevereiro 2026
Vigência: Em vigor
Estado do Rio de Janeiro acrescenta mercadorias ao anexo que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS
Ao inciso I – CERVEJAS
| 1.1 – AMBEV | ||||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável | Vidro/Pet Retornável |
| 1.1.170 | Skol Pilsen (Pack 12 unidades) | de 361 a 660 | 48,84 | |||
| 1.1.171 | Flying Fish | até 310 | 3,50 | |||
| 1.1.172 | Flying Fish | de 311 a 360 | 4,50 | |||
| 1.1.173 | Flying Fish | de 361 a 660 | 5,00 | |||
| 1.1.174 | Flying Fish | de 311 a 360 | 5,50 | |||
| 1.1.175 | Skol Pilsen Zero | até 310 | 2,66 | |||
| 1.1.176 | Skol Pilsen Zero | de 311 a 360 | 3,80 | |||
| 1.1.177 | Skol Pilsen Zero | de 311 a 360 | 4,95 | |||
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 02 de março de 2026
ID 77614
