Aplicação: Estado de Minas Gerais
Conteúdo: Altera a Portaria Saif n° 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
Base Legal: Portaria Saif nº 72/2026 – DOE MG de 10.03.2026
Vigência: A partir de 15 de março de 2026
Foi alterado o Anexo Único da Portaria Saif nº 51/2025, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, com efeitos a partir de 15.03.2026.
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 3.1.72 | Brutal Fruit Italian Spritz | vidro de 271 a 360 ml | 10,95 |
| 3.1.73 | Sunflower Passion | lata 300 a 360ml | 11,72 |
| 3.1.74 | Sunflower Breeze | lata 300 a 360ml | 11,72 |
| 3.1.75 | Sunflower Passion | barril – preço por litro | 16,87 |
| 3.1.76 | Sunflower Breeze | barril – preço por litro | 16,87 |
| (…) | (…) | (…) | (. |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra –
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 11 de março de 2026
ID 77891
