Aplicação: Território Nacional
Conteúdo: O Portal da NFS-e de Padrão Nacional divulgou diversas atualizações nas regras de negócios
Vigência: Em vigor
O Portal da NFS-e de Padrão Nacional divulgou diversas atualizações nas regras de negócios das quais já estão em ambiente de produção.
Tais atualizações se referem:
- Desligamento das seguintes regras, que causavam conflito com demais regras existentes;
E1543 – O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual informado difere do indicado para o código da classificação tributária – cClassTribIBSCBS informado na DPS;
E1547 – O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal informado difere do indicado para o código da classificação tributária – cClassTribIBSCBS informado na DPS; e
E1552 – O percentual redutor de alíquota para a CBS informado difere do indicado para o código da classificação tributária – cClassTribIBSCBS informado na DPS.
b) Desligamento da regra E0675 e os respectivos reflexos nos emissores nacionais para permitir a informação de tributos federais por prestador/fornecedor pessoa física (CPF);
c) Melhoria no tratamento da integração com a Calculadora de Tributos para retornar ao usuário a mensagem de erro real que foi lançada pela própria integração;
d) Ajuste no compartilhamento ADN para tratar corretamente o local de incidência de ISSQN em casos de serviço do subitem 14.14;
e) Correção do Emissor Nacional Web para aceitar a faixa de série correta (entre 80000 e 89999) quando emissão indicar transcrição manual de número e série de DPS;
f) Melhoria no tratamento de falhas de esquema para não retornar 999 em alguns casos (exemplo: quando o arquivo não possui o atributo xmlns);
g) Ajuste na API de consulta NFS-e da Sefin Nacional para considerar codificação UTF-8 no retorno da chamada.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 19 de março de 2026
ID 78099
