Aplicação: Nacional
Conteúdo: Disponível manual com o objetivo de orientar os contribuintes quanto à navegação e às principais funcionalidades da plataforma da CBS.
Base Legal: Lei Complementar nº 214/2025, Decreto nº 12.955/2026.
Vigência: Em vigor
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou um manual com o objetivo de orientar os contribuintes quanto à navegação e às principais funcionalidades da plataforma da CBS. O material apresenta instruções sobre a utilização do sistema, auxiliando os usuários no acesso às ferramentas disponíveis e na execução das operações previstas na plataforma.
Além disso, recentemente foram disponibilizadas novas funcionalidades na plataforma, ampliando os recursos oferecidos aos usuários e promovendo melhorias na utilização do sistema.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 25 de maio de 2026
ID 79443
