Aplicação: Estado de Minas Gerais
Conteúdo: Foram promovidas alterações no preço médio ponderado ao consumidor final utilizado nas operações com bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas, cervejas e chopes.
Base Legal: Portaria SAIF nº 87/2026 – Portaria SAIF nº 88/2026 – Portaria SAIF nº 89/2026 – DOE MG de 26 de maio 2026
Vigência: A partir de 1° de junho de 2026
Estado de Minas gerais altera as Portarias Saifs que divulgam os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas; refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas; cervejas e chopes.
Destacam-se, abaixo, as alterações promovidas:
Portaria SAIF nº 59, de 12 de dezembro de 2025, referente às operações com bebidas alcoólicas.
RESOLVE:
Art. 1°O Anexo Único da Portaria Saif n° 59, de 2025, fica acrescido dos subitens 2.1.77 a 2.1.79:
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 2.1.77 | Brisa 73 – Frutas Vermelhas com Hortelã | lata 300 a 360ml | 7,49 |
| 2.1.78 | Brisa 73 – Energy Drink | lata 300 a 360ml | 7,49 |
| 2.1.79 | Brisa 73 – Moscow Mule | lata 300 a 360ml | 7,49 |
Alteração da Portaria SAIF nº 62, referente às operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.
RESOLVE:
Art. 1° – O Anexo I da Portaria Saif n° 62, de 22 de dezembro de 2025, fica acrescido dos itens 805 a 810, com a seguinte redação:
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 805 | Lata 350ml | Golé Guaraná | 19 | 3,50 |
| 806 | VR 280 a 350ml | Guaraná Antarctica Zero (300ml) | 1 | 3,07 |
| 807 | VR 280 a 350ml | H2OH! Limoneto | 1 | 3,07 |
| 808 | Pack 12 Latas 350ml | Pepsi Zero Black | 1 | 34,68 |
| 809 | Lata 251 a 299ml IT! | Cola Zero Açúcar | 67 | 2,50 |
| 810 | Lata 251 a 299ml IT! | Guaraná Zero Açúcar | 67 | 2,50 |
Art. 2° – O Anexo II da Portaria Saif n° 62, de 22 de dezembro de 2025, fica acrescido do item 20, com a seguinte redação:
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 20 | Pack 6 PET PD 500ml | Gatorade | 1 | 28,74 |
Art. 3° – O item 142 do Anexo III da Portaria Saif n° 62, de 22 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 324 e 325:
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 142 | PET PD 370 a 550ml | Vegas (sabores) / Zero 1 | 58 | 6,00 |
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 324 | Lata 473 a 500ml | Energético Club Golé | 19 | 5,00 |
| 325 | PET PD 370 a 550ml | Vegas (sabores) / Zero | 158 | 6,00 |
Alteração da Portaria Saif n° 61, de 22 de dezembro de 2025, referente às operações com cervejas e chopes.
RESOLVE:
Art. 1° – O Anexo I da Portaria Saif n° 61, de 2025, fica acrescido dos itens 4757 a 4769, com a seguinte redação:
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 4757 | Lata 473ml | Michelob Ultra | 1 | 6,09 |
| 4758 | Vidro Descartável 600ml | Hausmalte Ultra Lager | 159 | 8,99 |
| 4759 | Vidro Descartável 301 a 375ml | Hausmalte Ultra Lager | 159 | 3,99 |
| 4760 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Hausmalte Ultra Lager | 159 | 10,00 |
| 4761 | Vidro Descartável 600ml | Hausmalte Apache | 159 | 15,90 |
| 4762 | Vidro Descartável 600ml | Hausmalte Hops Brazil | 159 | 15,90 |
| 4763 | Vidro Descartável até 299ml | Petra Ultra | 7 | 4,50 |
| 4764 | Lata até 269ml | Petra Ultra | 7 | 3,58 |
| 4765 | Lata 300 a 360ml | Black Princess Let’s Hop IPA | 7 | 4,74 |
| 4766 | Lata 300 a 360ml | Black Princess Doctor Weiss | 7 | 4,74 |
| 4767 | Vidro Descartável 301 a 375ml | Black Princess Zero Álcool | 7 | 5,63 |
| 4768 | Lata 473ml | Faca Rino NEIPA | 249 | 33,50 |
| 4769 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Faca Rino NEIPA | 249 | 42,50 |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 26 de maio de 2026
ID 79496
