Aplicação: Nacional
Conteúdo: Atualização da minuta dos Leiautes e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), consolidada na versão 1.0.1.
Vigência: Em vigor
Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) comunicou a atualização da minuta dos Leiautes e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), consolidada na versão 1.0.1, publicada em 29.05.2026.
Embora o documento permaneça identificado como “MINUTA”, ele demonstra evolução técnica em relação à versão 1.0.0, disponibilizada em 23.02.2026, trazendo ajustes e refinamentos em regras de negócio, para aprimoramento contínuo e desenvolvimento do ambiente de apuração da DeRE.
Das alterações, destacam-se a ampliação da capacidade do Plano Geral de Contas Comentado (evento D-1011), a reestruturação de tabelas de domínio, em especial a Tabela de Códigos de Tributação e as tabelas de atividades econômicas. Foram introduzidos novos controles nas validações, para fins de assegurar a integridade, a qualidade e a padronização das informações prestadas.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 02 de junho de 2026
ID 79614
