Aplicação: Território Nacional
Conteúdo: Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou a versão 1.01 da Nota Técnica nº 2026.004, trazendo importantes alterações para a utilização do CNPJ em formato alfanumérico nos leiautes da NF-e e da NFC-e.
Base Legal: Nota Técnica 2026.004 Versão 1.01- junho de 2026
Vigência: Mencionadas no texto
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou a versão 1.01 da Nota Técnica nº 2026.004.
A referida Nota Técnica contempla as adequações necessárias para a utilização do CNPJ em formato alfanumérico no leiaute da NF-e e da NFC-e.
Com a publicação da nova versão, o início dos testes no ambiente de homologação, anteriormente previsto para 01.06.2026, foi adiado para 15.06.2026.
A data de implantação em ambiente de produção permanece inalterada, prevista para 01.07.2026.
Além disso, foi ajustado o web service de inutilização da NF-e para que também passe a aceitar o CNPJ no formato alfanumérico.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 09 de junho de 2026
ID 79788
