ESTADO DE GOIÁS ALTERA PAUTA FISCAL NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, REFRIGERANTE E ENERGÉTICOS

Aplicação: Estado de Goiás

Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SIF n° 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, refrigerante, bebida energética e isotônica.

Base Legal: Instrução Normativa SIF N° 072, de 29 de junho 2026.

Vigência: Em vigor

Estado de Goiás altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica, com efeitos a partir de 01.07.2026

ANEXO I INCLUSÕES

PCMSFABRICANTECOD. BARRASDESCRICÃO DO PRODUTOPMPF
26751Bebidas Grassi7898080666512Energetico Baly Dopping Melancia Pet Descartavel 2000ml12,50
26752Bebidas Grassi7898080666529Energetico Baly Dopping Frutas Tropicais Pet Descartavel 2000ml12,50
26753Bebidas Grassi7898080666536Energetico Baly Dopping Morango e Pessego Pet Descartavel 2000ml12,50
26754Bebidas Grassi7898080662279Energetico Baly Dopping Tradicional Pet Descartavel 2000ml12,50
26791Cervejaria Petropolis7898377662524Cerveja Petra Puro Malte Garrafa Descartavel 600ml6,65
26792Cervejaria Petropolis7897395099367Cerveja Petra Puro Malte Garrafa Retornavel 600ml6,65
26771Coca-Cola7894900029628Refrigerante Coca-Cola Triple Z Lata Descartavel 350ml3,70
26772Coca-Cola7894900320015Refrigerante Schweppes Citrus Zero Lata Descartavel 350ml4,65
26731New Age7898648691383Cerveja HB Lager Garrafa Descartavel 500ml16,00
26732New Age7898648691376Cerveja HB Weiss Garrafa Descartavel 500ml16,00
26733Red Bull9002490301590Energetico Red Bull Frutas Citricas Suggar Free Lata Descartavel 250ml9,60
26734Red Bull9002490299989Energetico Red Bull Suggar Free Lata Descartavel 473ml17,00
26793Red Bull9002490301569Energetico Red Bull Frutas Citricas Lata Descartavel 250ml9,60

ANEXO II ALTERAÇÕES

PCMSFABRICANTECOD. BARRASDESCRICÃO DO PRODUTOPMPF
26405Bebidas Grassi7898080666147Energetico Baly Tadaly Lata Descartavel 250ml5,00
26427Bebidas Grassi7898080666154Energetico Baly Tadaly Lata Descartavel 473ml7,00
26463Bebidas Grassi7898080666161Energetico Baly Tadaly Pet Descartavel 2000ml12,50
26421Bebidas Grassi7898080665911Energetico Baly Sabor Caipirinha do Brasil Lata Descartavel 250ml7,00
24336EBBA7896005404171Energetico Extra Power Ruby Shock Lata Descartavel 270ml5,20
24242EBBA7896005404089Energetico Extra Power Ruby Shock Lata Descartavel 473ml7,10
24248EBBA7896005404102Energetico Extra Power Ruby Shock Pet Descartavel 2000ml12,50

ANEXO IlI EXCLUSÕES

PCMSFABRICANTECOD. BARRASDESCRICÃO DO PRODUTO
18311Ambev7898605250400Cerveja Colorado Appia Garrafa Descartavel 300ml
18297Ambev7898605250417Cerveja Colorado Cauim Garrafa Descartavel 300ml
19318Ambev7898605252770Cerveja Colorado Lager Garrafa Descartavel 300ml
4482Ambev7891149102709Refrigerante Guarana Antarctica Pet Descartavel 3300ml
4490Ambev7892840812577Refrigerante Pepsi Cola Pet Descartavel 3300ml
16893Cervejaria Petropolis7897395099367Cerveja Petra Puro Malte Garrafa Retornavel / Descartavel 600ml
12014JK Bebidas7897609502089Energetico Jet Power Pet Descartavel 2000ml
13110Estrella Galicia8412598001079Cerveja 1906 Red Vintage Reserva Especial Garrafa Descartavel 330ml
8078Estrella Galicia8412598034213Cerveja 1906 Reserva Especial Garrafa Descartavel 330ml
18551Estrella Galicia8412598005893Cerveja Estrella Galicia Menor Teor de Gluten Garrafa Descartavel 330ml
13090Estrella Galicia8412598001659Cerveja Estrella Galicia Zero Alcool Garrafa Descartavel 250ml

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 01 de julho de 2026

ID 80675