Aplicação: Território Nacional
Conteúdo: A iniciativa tem como objetivo apoiar a manutenção da regularidade fiscal desse público.
A Receita Federal iniciou uma ação voltada aos contribuintes classificados com o Selo Sintonia A+, com o objetivo de contribuir para a manutenção da regularidade fiscal desse público.
O Selo Sintonia certifica que a empresa alcançou o mais elevado grau de conformidade tributária federal — classificação A+ no Programa Receita Sintonia.
É o reconhecimento público do compromisso da empresa com a adoção de boas práticas no cumprimento das obrigações tributárias, em especial, a regularidade cadastral, o adimplemento no pagamento das obrigações tributárias e a regularidade na entrega das declarações e escriturações com informações consistentes.
Clique aqui para verificar se uma empresa possui o Selo Sintonia A acesse a consulta e pesquise pelo CNPJ ou pela razão social
Os contribuintes que possuem essa classificação receberão comunicações por meio da Caixa Postal e/ou Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), informando a eventual existência de débitos em aberto. A regularização evita a inadimplência, que pode impactar a permanência no programa e levar ao cancelamento do selo.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 10 de julho de 2026
ID 80922
