Aplicação: Estado de Goiás
Conteúdo: Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Base Legal: Instrução Normativa SIF nº 96/2026 – DOE GO de 20.08.2026
Vigência: A partir de 21.08.2026.
Por meio da Instrução Normativa SIF nº 96/2026, foram alterados os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido pelas operações com gado suíno, dispostos no Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 2/2019.
Os valores alterados são os seguintes:
| CÓD. | DESCRIÇÃO | PREÇO |
| 00566 | Gado Suino Abatido Banda KG | 7,15 |
| 00567 | Gado Suino Abatido sem cabeca e sem pe KG | 8,25 |
| 00563 | Gado Suino Carcaca Gorda KG | 6,95 |
| 00572 | Gado Suino Leitao ou Leitoa ate 10kg CB | 83,00 |
| 23631 | Gado Suino para Abate ate 100 kg CB | 515,00 |
| 00570 | Gado Suino para Abate KG | 5,15 |
| 00568 | Gado Suino para Abate Magro Tipo carne @ | 98,00 |
| 00569 | Gado Suino para Abate tipo Banha @ | 92,00 |
| 00571 | Gado Suino para Recria CB | 166,00 |
| 00564 | Gado Suino Reprodutor CB | 2.680,00 |
| 00565 | Gado Suino tipo Matriz CB | 550,00 |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Instrução Normativa SIF nº 96/2026
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 20 de agosto de 2026
ID 82730
