Aplicação: Território Nacional
Conteúdo: Tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os sistemas da Administração Tributária e os sistemas de informações dos contribuintes emissores de NF-e e a definição do leiaute da NF-e de Alienação de Bens Imóveis.
Base Legal: Ato Técnico Conjunto RFB/ SUFIS/CGIBS nº 2/2026
Vigência: Mencionadas no texto
Em face da publicação do Ato Técnico Conjunto RFB/ SUFIS/CGIBS nº 2/2026 foram disponibilizados no Portal DF-e, as seguintes documentações técnicas, em formato definitivo:
| Modelo DF-e | Documentação técnica | Principais alterações |
| Nfe ABI modelo 77 | Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) – Visão Geral – versão 1.00a | Conversão de Minuta para versão final |
| Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação – versão 1.00a; | Publicação da primeira versão Implantação Homologação: Agosto/2026 (Versão em homologação inicial) Implantação Produção: 16/11/2026 | |
| Tabela de Códigos da NFe ABI – versão 1.00a | Códigos para o campo: a) modOper; b) natOper; c) detOper; d) espImóvel; e) enquadramento; f) tpInstrumento; g) vOperacIndiv; h) vTornaIndiv; i) vRedAjusteIndiv; j) vRedSocialIndiv; k) vBC. |
Clique aqui para visualizar o Manual de Orientação ao Contribuinte – Visão Geral – versão 1.00a
Clique aqui para visualizar o Manual de Orientação ao Contribuinte – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação – versão 1.00a;
Clique aqui para visualizar a Tabela de Códigos da NFe ABI – versão 1.00a
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra o Ato Técnico Conjunto RFB/ SUFIS/CGIBS nº 2/2026
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 26 de agosto de 2026
ID 83045
