Aplicação: Território Nacional
Conteúdo: As Notas Técnicas 2026.001 dos documentos fiscais eletrônicos (CTe, CTe OS, BPe, BPeTM, BPeTA, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas) introduziram o grupo de informações da vinculação da transação do pagamento nos DFe.
Base Legal: Informe Técnico 2026.001, versão 1.01
Vigência: Em vigor
Em conformidade com o Ato Técnico Conjunto nº 2/2026, foi publicada a versão 1.01 do Informe Técnico nº 2026.001, que detalha a utilização da tabela nacional de meios de pagamento no CT-e, CT-e OS, BP-e, BP-e TM, BP-e TA, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas para fins de vinculação com o sistema de Split Payment.
Observa-se que as Notas Técnicas 2026.001 vinculada a esses DF-e, em produção, já introduziram um novo grupo de informações destinado à identificação da transação de pagamento vinculada ao documento fiscal.
Entre os campos previstos está a indicação do código de meio de pagamento utilizado na operação, relacionados na tabela abaixo:
| Código | Descrição |
| 15 | Boleto |
| 17 | Pix QRCode |
| 18 | TED |
| 20 | PIX chave ou QRCode estático |
| 23 | Pix automático |
| 24 | TEF / booktransfer |
A utilização de código diverso resultará na rejeição 1003, que verifica se o código informado no campo “Tipo Meio de Pagamento” está correto.
Para garantir a padronização nacional, esses documentos passarão a utilizar um subconjunto (subset) da tabela nacional de códigos de meios de pagamento já adotada pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Ressalta-se que essa tabela é publicada no Portal Nacional da NF-e e no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (Portal DF-e), assegurando uniformidade na identificação dos meios de pagamento utilizados pelos contribuintes.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra o Informe Técnico 2026.001, versão 1.01
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 26 de agosto de 2026
ID 83038
