Aplicação: Território Nacional
Conteúdo: Implantação de novo grupo de validação de códigos GTIN – Grupo V
Base Legal: Nota Técnica nº 2021.003, v. 1.50
Vigência: Mencionadas no texto
O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou a versão 1.50 da Nota Técnica nº 2021.003. Conforme consta na documentação, a atualização tem como objetivo ampliar os grupos de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) cujas mercadorias estarão sujeitas à verificação da existência do código GTIN no CCG – Cadastro Centralizado de GTIN.
A nova versão contempla mercadorias pertencentes ao segmento de materiais de construção civil.
Com a publicação da versão 1.50, foi incluído o Anexo III da Nota Técnica nº 2021.003, que relaciona diversas mercadorias e suas respectivas classificações NCM, especificamente para o segmento de materiais de construção.
Dessa forma, os itens classificados nas NCM relacionadas no referido anexo passarão a estar sujeitos às regras de validação estabelecidas pela Nota Técnica, incluindo a verificação da existência do respectivo código GTIN no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG).
Importante observar que a aplicação dessas regras observará:
• Ambiente de teste/homologação: 1º.04.2027; e
• Ambiente de produção: 1º.09.2027.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Nota Técnica nº 2021.003, v. 1.50
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 25 de setembro de 2026
ID 84476
