Comentários em: ESTADO DO ALAGOAS ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N°76 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ITCD COM REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS.

Comentários em: ESTADO DO ALAGOAS ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N°76 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ITCD COM REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS. https://mgcontecnica.com.br/2026/10/02/estado-do-alagoas-altera-a-instrucao-normativa-sef-n76-que-institui-o-programa-de-recuperacao-fiscal-para-extincao-de-creditos-tributarios-do-itcd-com-reducao-de-multas-e-juros-2/ Fri, 02 Oct 2026 16:24:41 +0000 hourly 1