Aplicação: Território Nacional
Conteúdo: A versão 1.00 da Nota Técnica nº 2026.004 promove importantes ajustes nas informações de IBS e de CBS.
Base Legal: Nota Técnica nº 2026.004 – CT-e e NFCom
Vigência: Mencionadas no texto
Foi divulgado no Portal do DF-e, a versão 1.00 da Nota Técnica nº 2026.004 que promove importantes ajustes nas informações de IBS e de CBS, nos seguintes documentos fiscais:
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), aplicável também ao CT-e simplificado e ao CT-e OS;
• Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom);
Dentre as alterações, se destacam, em comum para todos esses documentos fiscais:
a) a criação de campo específico para informar os valores líquidos de impostos;
b) ajustes na regra de validação do campo de valor total do documento fiscal para não somar o IBS e a CBS;
c) a inclusão de campos para informar a previsão do ICMS na antecipação de pagamento;
d) estabelecidas regras para validar o campo indicador de doação (indDoacao); e
e) alteração da composição do valor do produto/serviço, considerando a partir de 2027 o valor do IBS e da CBS.
As alterações estão previstas para entrar no ambiente de homologação em 13.10.2026 e no ambiente de produção até o dia 16.11.2026
Importante ressaltar que em 2026, será possível testar em ambiente de homologação as alíquotas estabelecidas para os anos de 2026 e 2027.
Essa Nota Técnica também trouxe campos de preenchimento e regras de validação de campos de documentos fiscais específicos conforme o setor da economia a que se referem.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Nota Técnica nº 2026.004 – CT-e
Clique aqui para visualizar na íntegra a Nota Técnica nº 2026.004 – NFCom
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 2 de outubro de 2026
ID 84736
