Aplicação: Território Nacional
Conteúdo: Esta Nota Técnica substitui, no âmbito da NFe/NFCe, a RT NT 2024.002 – IBS/CBS v1.10, que cria novos eventos e modifica o leiaute da NF-e e NFC-e, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados à tributação dos novos Impostos, em atendimento às alterações previstas na Emenda Constitucional 132 de 20 de dezembro de 2023 e Lei Complementar 214 de 16 de janeiro de 2025 para implementação da Reforma Tributária.
Base Legal: Nota Técnica nº 2025.002, v. 1.52
Vigência: Mencionadas no texto
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), no ambiente SVRS, publicou a versão 1.52 da Nota Técnica nº 2025.002.
Essa Nota Técnica traz adequações no leiaute da NF-e e da NFC-e necessárias à preparação e à implementação da Reforma Tributária.
Entre as alterações, a nova versão modifica o prazo de entrada em produção da regra de validação “VC02-50”, relativo à rejeição 321. O prazo, que estava previsto para 05 de outubro de 2026, foi prorrogado para 03 de novembro de 2026.
Esta regra está relacionada às operações de devolução de mercadorias, que exigem que seja informado, no campo “DFeReferenciado”, o documento fiscal ao qual a operação de devolução está vinculada.
Outra alteração se refere a rejeição 1194, que exige que os dados do destinatário da nota fiscal de devolução sejam os mesmos do emitente da NF-e de saída originada da operação.
Essa alteração na regra de validação “VC02-50”, correspondente a rejeição 1194, entrará no ambiente de homologação/teste em: 05.10.2026 e no ambiente de produção a partir de 03.11.2026.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Nota Técnica nº 2025.002, v. 1.52
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 2 de outubro de 2026
ID 84732
