Aplicação: Território Nacional
Conteúdo: O presente Informe Técnico tem como objetivo divulgar as tabelas necessárias para a correta classificação e tributação do IBS e da CBS.
Base Legal: Informe Técnico nº 2025.002, v. 1.70
Vigência: Previsto para entrar no ambiente de produção até o dia 16 de outubro de 2026.
Foi publicada a versão 1.70 do Informe Técnico nº 2026.002, que traz diversas alterações na tabela utilizada para relacionar os Códigos de Classificação Tributária (cClassTrib) e os Códigos de Crédito Presumido (cCredPres).
Essa tabela tem papel importante na identificação e no tratamento tributário das operações, pois estabelece a correspondência entre a classificação tributária aplicável à operação e os respectivos códigos relacionados ao crédito presumido.
A nova versão do Informe Técnico promove ajustes nessa tabela, incluindo alterações nos códigos e em suas respectivas vinculações, de forma a adequar as informações utilizadas na emissão dos documentos fiscais às regras tributárias aplicáveis.
Assim, destacamos as principais alterações:
• Criação dos seguintes códigos;
000006 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS realizadas por autônomo
200055 – Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 60% realizado por autônomo
200056 – Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 30% realizado por autônomo
400003 – Bagagens
400004 – Remessas internacionais
550026 – Regimes de admissão temporária com suspensão total do pagamento dos tributos (ZFM)
550027 – Regimes de Aperfeiçoamento (Drawback)
550028 – Regimes de Aperfeiçoamento (Admissão temporária)
550029 – Zona de Processamento de Exportação.
• Acrescentados os códigos de identificação de receita para o simples nacional, conforme;
| tpRBSN | Tipo de receita bruta do Simples Nacional |
| 0 | Não é receita bruta |
| 1 | Receita bruta – interna |
| 2 | Receita bruta – interna sem cálculo de IBS e CBS |
| 3 | Receita bruta – exportação direta |
| 4 | Receita bruta – exportação indireta |
| 5 | Receita bruta – mercado interno e exportação |
| 9 | Fornecimento incompatível com SN |
• Identificação da forma de tributação na operação de doação, conforme códigos:
| tpDoacao | |
| 0 | Campo indDoacao não pode ser preenchido |
| 1 | Campo indDoacao deve obrigatoriamente ser preenchido |
| 2 | Campo indDoacao deve ser preenchido quando a doação for tributada conforme Art. 6º, 2º, I |
Em relação à tabela de crédito presumido, foram realizados ajustes em determinados textos e incluídas novas colunas para indicar o preenchimento da declaração de pagamento e o tipo de documento fiscal ao qual o crédito presumido é aplicável.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra o Informe Técnico nº 2025.002, v. 1.70
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 2 de outubro de 2026
ID 84734
