Aplicação: Território Nacional
Conteúdo: Início da etapa de testes da Plataforma Pública do Split Payment.
A Receita Federal publicou um comunicado para informar que, a partir de 15 de outubro de 2026 terá início a fase de testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do Split Payment. Trata-se de uma etapa técnica e planejada, realizada em ambiente controlado, que não impacta operações reais nem consumidores.
Durante os testes, nenhuma transação será processada pelo Split Payment em caráter definitivo, e os PSPs participantes não estarão sujeitos a qualquer tipo de penalidade. O objetivo é validar e aprimorar a integração do sistema antes de sua entrada em operação.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra o comunicado publicado pela RFB
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 2 de outubro de 2026
ID 84717
