Aplicação: Estado de Goiás
Conteúdo: Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Base Legal: Instrução Normativa SIF nº 118/2026 – DOE GO de 05.10.2026
Vigência: Em vigor
Por meio da Instrução Normativa SIF nº 118/2026, foram alterados os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido pelas operações com gado suíno, dispostos no Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 2/2019.
• Os novos valores a serem considerados são os seguintes:
| CÓD. | DESCRIÇÃO | PREÇO |
| 00566 | Gado Suíno Abatido Banda KG | 8,10 |
| 00567 | Gado Suíno Abatido sem cabeça e sem pé KG | 9,35 |
| 00563 | Gado Suíno Carcaça Gorda KG | 7,85 |
| 00572 | Gado Suíno Leitao ou Leitoa até 10kg CB | 94,00 |
| 23631 | Gado Suíno para Abate até 100 kg CB | 585,00 |
| 00570 | Gado Suíno para Abate KG | 5,85 |
| 00568 | Gado Suíno para Abate Magro Tipo carne @ | 111,00 |
| 00569 | Gado Suíno para Abate tipo Banha @ | 104,00 |
| 00571 | Gado Suíno para Recria CB | 188,00 |
| 00564 | Gado Suíno Reprodutor CB | 3.040,00 |
| 00565 | Gado Suíno tipo Matriz CB | 620,00 |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Instrução Normativa SIF nº 118/2026
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 6 de outubro de 2026
ID 84873
