Aplicação: Território Nacional
Conteúdo: Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, que regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Base Legal: Portaria COGEA nº 370/2026 – DOU 1 de 07.10.2026
Vigência: Em vigor, com efeitos retroativos a 5 de outubro de 2026
Por meio da Portaria COGEA nº 370/2026, foi incluído a seguinte linha no Anexo Único da Portaria RFB nº 328/2023, que regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
| Despacho Aduaneiro de Importação e Exportação | SRRF06 |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria COGEA nº 370/2026
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 7 de outubro de 2026
ID 84940
