Aplicação: Território Nacional
Conteúdo: Evoluções já estão disponíveis para testes pelos municípios e contribuintes
Base Legal: Nota Técnica Nº 009 – Versão 1.01
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, por meio de notícia, informações sobre a evolução gradual da implementação da Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009.
Nesta etapa inicial, as atualizações estão sendo disponibilizadas no ambiente de Produção Restrita, permitindo que municípios e contribuintes realizem testes e efetuem as parametrizações necessárias em seus sistemas antes da implementação definitiva em produção.
Em 20.10.2026, foram disponibilizadas as seguintes atualizações:
• Reposicionamento dos campos CST e cClassTrib na estrutura do XML da nota fiscal (item 2.16 da Nota Técnica 009);
• Inclusão dos novos fatos geradores na API de emissão (códigos 99.02 a 99.04, itens 2.15 da Nota Técnica 009 e 2.1.3 da Nota Técnica 005);
• Criação do grupo vAjusteBC a partir do merge dos grupos vDedRed e gReeRepRes (item 2.3 da Nota Técnica 009).
Segundo informações divulgadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), a implementação das atualizações no ambiente de produção definitivo está prevista para 1º de dezembro de 2026.
As atualizações da versão 1.01 da mesma Nota Técnica também serão disponibilizadas em ambiente restrito até a implementação efetiva em 1º de dezembro de 2026.
É importante destacar que essa previsão não abrange todas as funcionalidades.
As Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) de finalidade de ajuste, bem como os eventos específicos relacionados à Reforma Tributária do Consumo (RTC), serão implementados em etapas posteriores, conforme cronograma específico a ser divulgado pela RFB.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Notícia publicada pela RFB
Clique aqui para visualizar na íntegra a Nota Técnica Nº 009 – Versão 1.01
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 21 de outubro de 2026
ID 85399
