O Senado aprovou, em 14 de outubro de 2026, a PEC que acaba com a escala 6×1. O texto foi mantido igual ao aprovado pela Câmara, por isso a proposta não volta para os deputados e segue para promulgação. A carga semanal cai de 44 para 40 horas, sem redução de salário, e o modelo padrão passa a ser o 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana. A escala de seis dias de trabalho por um de folga deixa de ser a regra geral. As horas que passarem do novo limite seguem sendo horas extras, com o pagamento devido.

Os prazos de adaptação só começam a contar depois da promulgação, e a mudança acontece em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação, a jornada cai de 44 para 42 horas e passa a valer o descanso de dois dias por semana. Doze meses depois, a jornada chega às 40 horas semanais. São cerca de 14 meses entre a promulgação e o novo limite, período em que as horas excedentes vão sendo redistribuídas ao longo da semana.

O que fica para a negociação e para a regulamentação

A distribuição das horas ao longo da semana poderá ser negociada por convenção coletiva entre empresa e categoria. Cargos de alta remuneração, na casa dos R$ 21 mil, têm tratamento próprio, com jornada definida por negociação direta e respeitado o descanso de dois dias. Para MEI, microempresas e pequenas empresas, o texto indica regras de transição específicas, a serem definidas em lei complementar.

Planejamento durante a transição

O prazo dá tempo, e o planejamento antecipado reduz o risco de erro e de passivo trabalhista. O primeiro passo é mapear quem está na escala 6×1 hoje e simular como essas funções migram para o 5×2. Em seguida, vale revisar escalas e dimensionamento de equipe, principalmente em comércio, serviços e alimentação, setores que dependem de fins de semana, e abrir conversa com o sindicato da categoria, já que a convenção coletiva será o caminho para a distribuição das horas. Também entram no planejamento o recálculo dos custos de folha, com possíveis contratações, redistribuição de horas e impacto de horas extras, e o ajuste do ponto e dos sistemas de RH ao novo controle de jornada.

A mudança é estrutural e acontece em etapas. Quem organiza escalas, custos e diálogo com a equipe durante a transição chega às 40 horas com a operação preparada.

Este conteúdo tem caráter informativo e reflete o estágio mais recente das informações disponíveis. As regras dependem da promulgação e de regulamentação posterior.

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