FICA DECLARADO FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA 07 DE JULHO

Aplicação: Município do Rio de Janeiro

Conteúdo: O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, declara feriado o dia 07 de julho, em razão da realização do encontro da Cúpula do BRICS, sob presidência do Governo Federal

Base Legal: Lei nº 8.881, de 14.04.2025 – DOM Rio de Janeiro de 15.04.2025

Vigência: em vigor

Por meio da Lei nº 8.881, de 14.04.2025, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, declara feriado no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o dia 07 de julho, em razão da realização do encontro da Cúpula do BRICS, sob presidência do Governo Federal.

Não haverá feriado nos seguintes estabelecimentos, que deverão funcionar regularmente:

I – Comércio De Rua;

II – Bares E Restaurantes;

III – Hotéis, Hospedarias E Pousadas;

IV – Centros E Galerias Comerciais E Shopping Centers;

V – Estabelecimentos Culturais Como Teatros, Cinemas E Bibliotecas;

VI – Pontos Turísticos;

VII – Empresas Jornalísticas E De Radiodifusão Sonora E De Sons E Imagens, Bem Como Empresas Programadoras E De Produção De Televisão Por Assinatura;

VIII – Indústrias Localizadas Nas Áreas De Planejamento (AP’s) 3, 4 E 5;

IX – Padarias;

X – Estabelecimentos Que Desenvolvam As Atividades Através De Trabalho Remoto; E

XI – Estabelecimentos Prestadores De Serviços E Atividades Essenciais.

Clique aqui para visualizar na íntegra – Lei nº 8.881, de 14.04.2025 – DOM Rio de Janeiro de 15.04.2025

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 24 de abril de 2025

ID 69009

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