Aplicação: Estado de Alagoas

Conteúdo: Alterada pauta fiscal para água mineral

Base Legal: Instrução Normativa SURE nº 13/2025 – DOE AL de 03.06.2025

Vigência: em vigor

Por meio da Instrução Normativa SURE nº 13/2025, foram promovidas alterações na Instrução Normativa Sure nº 17/2023 , que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, para revogar produtos constantes do anexo do referido ato, a serem observados a partir de 03.06.2025.

Clique aqui para visualizar na íntegra – Instrução Normativa SURE nº 13/2025 – DOE AL de 03.06.2025

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 03 de junho de 2025

ID 70030

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