Aplicação: Território nacional
Conteúdo: Altera tabela de NCM a partir de 02/01/2025
Base Legal: Informe Técnico 2024.001 – v.2.10
Vigência: a partir de 02.01.2025
Foi publicado no portal da NF-e a versão 2.10 do Informe Técnico nº 2024.001, que tem por objetivo informar as adequações na tabela de NCM.
A Resolução Gecex nº 641/2024, promoveu alterações na Tabela de Tarifa Externa (TEC), com efeitos a partir de 02.01.2025, na seguinte forma:
- Extinção do NCM 0712.90.10
- Inclusão do NCM 0712.90.20
Clique aqui para visualizar na íntegra o Informe Técnico 2024.001 – v.2.10
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 23 de dezembro de 2024
ID 65892
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