Conteúdo: Condições diferenciadas para MEI e débitos de pequeno valor estão entre as novidades

Base Legal: Edital nº 11/2025 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Vigência: em vigor

Condições diferenciadas para MEI e débitos de pequeno valor estão entre as novidades

Contribuintes que quiserem regularizar sua situação na dívida ativa da União com descontos que podem chegar a até 100% sobre os valores de juros, multas e encargos legais têm até o dia 30 de setembro para aderir ao Edital nº 11/2025. O documento prevê condições diferenciadas para transação tributária em quatro situações, sendo uma delas para débitos de pequeno valor de Microempreendedores Individuais (MEI), confira:

Transação Condicionada à Capacidade de Pagamento: permite ajustar prazos e descontos (até 65% na regra geral ou 70% para pessoas físicas, MEIs, micro e pequenas empresas, Santas Casas, cooperativas, OSCs e instituições de ensino) à real situação financeira do contribuinte.

Transação de Débitos Considerados Irrecuperáveis: oferece condições mais vantajosas, com descontos que podem chegar a 65% ou 70%, para dívidas com baixa perspectiva de recuperação.

Transação de Pequeno Valor: direcionada a débitos consolidados de até 60 salários mínimos, com faixas de desconto específicas e tratamento diferenciado para Microempreendedores Individuais (MEI).

Transação de Débitos Garantidos: possibilita a negociação de dívidas com seguro garantia ou carta fiança, focando no parcelamento do valor de entrada, sem descontos sobre o principal.

O edital descreve as regras de pagamento para cada uma das modalidades. Entre as condições para Microempreendedores Individuais, por exemplo, estão descontos que podem chegar até 50% em dívidas de até 60 salários mínimos que estejam inscritas há mais de um ano. De acordo com o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e FGTS, João Henrique Grognet, as condições diferenciadas para MEI levou em conta a hipossuficiência e vulnerabilidade desses contribuintes que são parte relevante na cadeia econômica do país. “Com a regularização da dívida, os microempreendedores também se comprometem a manter sua regularidade fiscal daqui para frente, o que é benéfico para a União. Por outro lado, o contribuinte volta a ter, por exemplo, acesso a linhas de crédito, podendo investir no seu negócio e gerar ainda mais renda para a economia do país”.

Já nos casos condicionados à capacidade de pagamento, os débitos poderão ser negociados mediante uma entrada de apenas 6% do valor total da dívida consolidada. Essa entrada poderá ser paga em até seis vezes e o saldo remanescente em até 114 prestações mensais e sucessivas.

Em relação aos débitos considerados irrecuperáveis, o edital pede pagamento de 5% de entrada do valor total da dívida consolidada, em até 12 prestações mensais, podendo o saldo remanescente ser quitado em até 108 prestações mensais e sucessivas com desconto de até 100% sobre os valores de juros, multas e encargos.

Acesse o edital para conferir todas as modalidades e condições de pagamento

Quais dívidas entram no edital?

Podem aderir ao edital contribuintes com dívidas de natureza tributária ou não tributária no valor igual ou inferior a R$ 45 milhões, inscrito até 4 de março de 2025 no caso da modalidade de transação por capacidade de pagamento, transação de débitos considerados irrecuperáveis e transação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança; e até 2 de junho de 2024 na modalidade de transação de pequeno valor.

Linguagem simples

O coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Eduardo Bucci, conta que outra novidade desse edital é a linguagem simples utilizada: “optamos por um texto mais acessível, direto, uma redação mais fluida, sem os jargões jurídicos, tudo para tornar o edital claro e facilitar a vida dos contribuintes que queiram regularizar a sua dívida com a União”.

Categoria

Divida Ativa da União

Clique aqui para visualizar na íntegra –  Edital nº 11/2025 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 04 de junho de 2025

ID 70052

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O conteúdo MEIs E EMPREENDEDORES PODEM RENEGOCIAR DÍVIDAS COM DESCONTOS DE ATÉ 70% aparece primeiro em MG Contécnica.

Por meio da Portaria CDA-12, de 30 de maio de 2025, foi publicado no Diário Oficial de São Paulo no dia 02.06.2025 a medida que suspende, em todo território paulista, o ingresso de aves vivas, seus produtos e subprodutos oriundos do Estado do Rio Grande do Sul provenientes da área dos municípios que integram os 10 km da área de emergência zoossanitária estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

O MAPA havia publicado no mês de maio, a Portaria n° 795, declarando por 60 (sessenta dias) estado de emergência zoossanitária no município de Montenegro, no Estado do Rio Grande do Sul, na área que abrange 10km ao redor do estabelecimento de aves comerciais onde foi detectada a ocorrência da infecção pelo vírus da influenza aviária de alta patogenicidade.

Portanto, considerando a medida protetiva do governo para impedir a entrada do vírus no Estado de São Paulo, orientamos, em atendimento à proibição, que se atentem quanto aos seus fornecedores de produtos e subprodutos oriundos de aves e, se for o caso, que adotem as providências para cumprimento dessa medida.

Clique aqui para visualizar na íntegra – Portaria CDA-12, de 30 de maio de 2025.

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 04 de junho de 2025

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O conteúdo ESTADO DE SÃO PAULO PROÍBE ENTRADA DE AVES SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS ORIUNDOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COMO MEDIDA DE EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO VÍRUS LÁ DETECTADO aparece primeiro em MG Contécnica.

Conteúdo: Alterada pauta para cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas

Base Legal: Instrução Normativa SURE nºs 9, 14 e 15/2025 – DOE AL de 03.06.2025

Vigência: em vigor

Por meio da Instrução Normativa SURE nºs 9, 14 e 15/2025, foram promovidas alterações na Instrução Normativa Sure nº 13/2023 , que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas, para acrescentar produtos constantes do anexo do referido ato.

Clique aqui para visualizar na íntegra – Instrução Normativa SURE nºs 9/2025 – DOE AL de 03.06.2025

Clique aqui para visualizar na íntegra – Instrução Normativa SURE nºs 14/2025 – DOE AL de 03.06.2025

Clique aqui para visualizar na íntegra – Instrução Normativa SURE nºs 15/2025 – DOE AL de 03.06.2025

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 03 de junho  de 2025

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Conteúdo: Alterada pauta fiscal para água mineral

Base Legal: Instrução Normativa SURE nº 13/2025 – DOE AL de 03.06.2025

Vigência: em vigor

Por meio da Instrução Normativa SURE nº 13/2025, foram promovidas alterações na Instrução Normativa Sure nº 17/2023 , que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, para revogar produtos constantes do anexo do referido ato, a serem observados a partir de 03.06.2025.

Clique aqui para visualizar na íntegra – Instrução Normativa SURE nº 13/2025 – DOE AL de 03.06.2025

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 03 de junho de 2025

ID 70030

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Conteúdo: Produtos apresentam irregularidades como contaminação e informações incorretas no rótulo e não devem ser consumidos

Base Legal: Resolução- RE nº 2.063, de 30 de Maio de 2025

Vigência: em vigor

Por meio da Resolução-RE nº 2.063, a Anvisa determinou o recolhimento de três marcas de pó para o preparo de bebida sabor café. Isso significa que está proibido comercializar, distribuir, fabricar ou fazer propaganda e uso dos produtos.

A proibição atinge as seguintes marcas e empresas:

• Master Blends Indústria de Alimentos Ltda.

• Melissa – D M Alimentos Ltda.

• Pingo Preto – Jurere Caffe Comercio de Alimentos Ltda.

A medida foi adotada após inspeção realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que verificou as condições de produção. Nos três casos os motivos da proibição são os mesmos. Confira as irregularidades:

• Uso de matéria-prima imprópria para o consumo humano, contaminada com ocratoxina A, uma micotoxina produzida por fungos.
• Presença de matérias estranhas e com impurezas, denominadas incorretamente no rótulo como polpa de café e café torrado e moído, que na verdade eram cascas e resíduos de café.
• Contaminação no produto acabado, indicando falhas nas Boas Práticas de Fabricação, no processo de seleção de matérias-primas, e na produção e controle de qualidade do produto final.
• Os rótulos dos produtos também continham imagens e informações que podem causar erro e confusão em relação à natureza do produto, podendo levar o consumidor a entender que o produto se trata de café.

Conforme já comunicado no dia 26.05.2025 referente a suspensão das marcas de café listadas acima, reforçamos que esses produtos devem ser recolhidos pelas empresas e não devem ser consumidos.

Clique aqui para visualizar na íntegra – Resolução- RE nº 2.063, de 30 de Maio de 2025

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 03 de junho de 2025

ID 70029

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O conteúdo ANVISA PROÍBE TRÊS MARCAS DE CAFÉ FAKE aparece primeiro em MG Contécnica.

Conteúdo: Altera a Portaria CAT 147/2012, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão – SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.

Base Legal: Portaria SRE nº 79, de 31.10.2024 – DOE SP de 01.11.2024

Vigência: em vigor

O Governo do Estado de São Paulo determina que a utilização do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) será permitida até 31.12.2025. A partir de 1º .01.2026, será revogada a Portaria CAT nº 147/2012, que disciplina a utilização do referido documento fiscal.

Em decorrência disso, fica vedada, com efeitos imediatos, a ativação de novos equipamentos SAT, exceto nos casos de estabelecimentos que já utilizam tais equipamentos, incluindo suas filiais que compartilhem o mesmo CNPJ-base.

Clique aqui para visualizar na íntegra – Portaria SRE nº 79, de 31.10.2024 – DOE SP de 01.11.2024

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 02 de junho de 2025

ID 69983

O conteúdo REFORÇO DE COMUNICADO: ESTADO DE SÃO PAULO DETERMINA QUE CF-e SAT SERÁ REVOGADO EM 01.01.2026 aparece primeiro em MG Contécnica.

Conteúdo: Alterados os preços médios ponderados a consumidor nas operações com bebidas

Base Legal: Ato Diat nº 28/2025 – Pe/SEF SC de 30.05.2025

Vigência: em vigor, produzindo efeitos a partir de 1º.06.2025

Por meio do Ato Diat nº 28/2025, foram promovidas alterações no Ato Diat nº 14/2025, que fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Dessa forma, foram impactados pelas alterações os Anexos I (cervejas e chopes), II (refrigerantes), III (bebidas energéticas) e IV (bebidas hidroeletrolíticas).

Clique aqui para visualizar na íntegra – Ato Diat nº 28/2025 – Pe/SEF SC de 30.05.2025

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 30 de maio de 2025

ID 69957

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O conteúdo ESTADO DE SANTA CATARINA ALTERA PAUTA DE CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, BEBIDA HIDROELETROLÍTICA E ENERGÉTICA aparece primeiro em MG Contécnica.

Neste artigo, vamos explicar o que significa e quais os impactos do passivo fiscal para você que é empresário e precisa ficar atento ao tema. Aproveite a leitura e fique conosco até o final. 

Leia mais: 3 benefícios do Planejamento Tributário para empresas

O que é passivo fiscal?
Por que um passivo fiscal acontece?
Qual a relação entre passivo fiscal e NFS-e?
Quais os riscos para a empresa?
Principais erros que geram passivo fiscal
Como evitar o passivo fiscal
Como identificar se o seu negócio tem passivo fiscal?
Como a contabilidade pode ajudar a evitar o passivo fiscal?
A importância de uma contabilidade especializada

O que é passivo fiscal?

Passivo fiscal é o efeito dominó dos débitos pendentes de uma empresa perante o fisco, seja quando o empresário está com dívidas abertas com o governo federal, estadual ou até mesmo municipal.

Para se ter uma ideia do quanto isso afeta a vida do empresariado brasileiro, só no ano passado mais de 7 milhões de pequenas empresas entraram para a lista de negativados/inadimplentes. 

Em dados, isso representa cerca de 32% do total de empresas ativas no Brasil. O valor acumulado das dívidas soma mais de R$ 156,1 bilhões. Estes números fazem parte de um levantamento feito pela Serasa Experian, em outubro de 2024.

Conforme o Serasa, o setor de serviços é o que mais sofre com as dívidas, representando aproximadamente 56,2% dos negativados. Na mesma situação, o segmento do comércio atingiu cerca de 35,4%, seguido pela indústria, com 7,3%. 

Por que um passivo fiscal acontece?

Na prática, acontece por conta da falta de planejamento fiscal e má gestão do negócio, situação que, infelizmente, pode ocorrer na vida de qualquer empresário. Como bem sabemos, manter uma empresa com bons resultados nem sempre é possível.

São tantos os empecilhos tributários e fiscais que o não cumprimento das obrigações tributárias e financeiras viram uma triste realidade.

Leia mais: Dicas valiosas de planejamento para sua empresa

Qual a relação entre passivo fiscal e NFS-e?

No começo do texto trouxemos o dado de que o setor de serviços é o que mais sofre com o passivo fiscal, logo a ausência de entrega da NFS-e é um dos fatores que contribuem para a inadimplência recorrente no setor de serviços.

• Vale lembrar que a NFS-e é o documento fiscal mais importante para empresas do setor de serviços. 

Como a nota NFS-e não é obrigatória para todo o país, muitos empresários e empresas deixam de informá-la ao fisco, o que gera o passivo fiscal e recorrentes débitos junto ao órgão. 

Quais os riscos para a empresa?

Os riscos do passivo fiscal não se limitam apenas à perda financeira. Em muitos casos ocorre a quebra total da empresa, a famosa falência. 

Um exemplo prático disso é quando a empresa deixa de arcar com suas obrigações fiscais e, com isso, sofre com multas por atrasos e juros, comprometendo toda a saúde financeira do negócio.

Quando isso acontece, o empresário fica refém do erro e logo se vê diante de um passivo fiscal. 

Principais erros que geram passivo fiscal

Evitar o passivo fiscal começa por conhecer as falhas mais comuns que levam empresas à inadimplência. Muitos empresários cometem erros por desconhecimento, falta de acompanhamento contábil ou excesso de confiança na rotina do negócio. A seguir, listamos os principais:

1. Apuração incorreta de tributos:

Erros no cálculo de impostos como ICMS, PIS, COFINS e ISS são mais comuns do que se imagina. Um valor apurado errado pode gerar autuações, multas e encargos que se acumulam rapidamente.

2. Desorganização documental:

A falta de controle sobre notas fiscais, recibos e livros contábeis impede a conferência correta das obrigações e dificulta a prestação de contas ao fisco. O resultado? Mais risco de inconsistência e penalidades.

3. Falta de acompanhamento das obrigações acessórias:

Além do pagamento de tributos, há obrigações acessórias como SPED, EFD-Contribuições, DCTF, entre outras. Deixar de enviá-las no prazo é um erro frequente que também gera passivo fiscal.

4. Negligência com regimes tributários:

Empresas que não revisam periodicamente seu regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) podem estar pagando mais do que deveriam, ou menos, o que pode levar a sanções severas.

Leia mais: Dicas para reduzir os riscos de ser autuado pelo fisco

Como evitar o passivo fiscal

Sabe aquele velho ditado: “prevenir é melhor do que remediar”? Pois é! Quando falamos de passivo fiscal esse senso comum impera. Mas não é à toa: a prevenção é a melhor forma de barrar a visita indesejada do fisco.

Abaixo, confira algumas dicas de como evitar o passivo fiscal.

1. Gestão financeira 

Em suma, uma boa gestão financeira é a base para manter sua empresa sempre em dia com as obrigações fiscais. Ter uma reserva financeira para períodos de baixa é essencial, e isso só é possível com uma boa gestão do seu negócio 

2. Tenha boas ferramentas de gestão fiscal

Para ajudar ainda mais, vale sempre confiar em boas ferramentas de gestão fiscal para ter, com facilidade, controle de todos os movimentos.

Leia mais: Como diminuir os custos de uma empresa através da gestão fiscal?

3. Planejamento tributário

Ter um planejamento tributário contribui para uma gestão mais eficiente e previne perdas desnecessárias.

Leia mais: Como fazer o planejamento tributário da sua empresa

4. Suporte de uma contabilidade experiente

Por fim, o mais importante, é contar com o apoio de uma contabilidade segura e acostumada a enfrentar os desafios do cenário tributário nacional. 

Como identificar se o seu negócio tem passivo fiscal? 

De modo geral, é possível identificar o passivo fiscal com um bom planejamento orçamentário, além de ficar sempre de olho nos relatórios, balanços mensais e dados tributários de sua empresa. 

É fato que o passivo fiscal pode passar despercebido. No entanto, além do planejamento orçamentário, outra dica importante é fazer o acompanhamento junto ao seu time de especialistas. 

Geralmente, empresas consideradas grandes possuem profissionais em assuntos tributários, justamente para evitar os erros e maximizar os resultados. Porém, para as pequenas e médias empresas, a solução está em seguir à risca o planejamento fiscal.

Como a contabilidade pode ajudar a evitar o passivo fiscal?

Mesmo que você seja um empresário consciente de que erros fiscais podem comprometer o seu negócio, não basta apenas isso! Manter-se longe do passivo fiscal é uma questão de estratégia.

Sim, ser estratégico é seguir o manual do planejamento contábil à risca, blindando sua empresa de todas as formas. Isso porque um pequeno erro na apuração dos impostos já é suficiente para o fisco bater à sua porta, minando toda a sua disciplina fiscal.

Uma contabilidade especializada ajuda sua empresa a cumprir obrigações fiscais e manter a saúde financeira por meio de:

• Atualização constante sobre as movimentações financeiras;
• Estratégias para renegociação de dívidas pesadas, dando fôlego ao caixa;
• Auditorias contábeis e financeiras periódicas para mapear erros e acertos;
• Elaboração de estratégias de redução de impostos dentro da legalidade;
• Análise preditiva para identificar e corrigir pendências fiscais.

Leia mais: Como está o planejamento estratégico da sua empresa?

A importância de uma contabilidade especializada

A MG faz contabilidade focada em resolução de problemas de forma estratégica, para a sua empresa recolher o menor imposto dentro da legalidade. Para completar, criamos um cenário perfeito para o seu negócio sair do fator receita à lucratividade. 

Temos o compromisso, a experiência e qualidade contábil que nos torna únicos e referência no mercado desde 1986. Com a MG, sua empresa ganha uma aliada para todos os momentos e fases do seu sucesso. 

Evite riscos fiscais e fortaleça a gestão da sua empresa com quem entende do assunto.

Desde 1986, a MG Contécnica oferece soluções sob medida para negócios que querem crescer com segurança, economia e dentro da legalidade.

Fale agora com um de nossos especialistas e saiba como podemos ajudar sua empresa!

Autor: João Caldas.

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Informamos que, em razão das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, será necessária a atualização dos sistemas utilizados para garantir a conformidade com as novas exigências legais e operacionais.

A nova legislação impactará diretamente os processos fiscais, contábeis e de emissão de documentos fiscais eletrônicos. Por isso, é fundamental que sua empresa esteja com os sistemas devidamente atualizados, a fim de evitar inconsistências, penalidades e interrupções nos serviços.

Como proceder:

• Entre em contato com o suporte do seu sistema de retaguarda para alinhamento em relação as futuras atualizações.
• Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, entre em contato conosco.
• Contamos com sua atenção e colaboração para garantir uma transição segura e tranquila neste novo cenário tributário.

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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 29 de maio de 2025

ID 69934

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