Arquivo de Artigos - MG Contécnica https://mgcontecnica.com.br/category/artigos/ Mon, 02 Mar 2026 18:55:31 +0000 pt-PT hourly 1 https://mgcontecnica.com.br/wp-content/uploads/2025/04/logo-site-novo-150x150.png Arquivo de Artigos - MG Contécnica https://mgcontecnica.com.br/category/artigos/ 32 32 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALTERA PAUTA FISCAL DE CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS ISOTÔNICAS E ENERGÉTICAS https://mgcontecnica.com.br/2026/03/02/estado-do-rio-de-janeiro-altera-pauta-fiscal-de-cerveja-chope-agua-mineral-refrigerantes-bebidas-isotonicas-e-energeticas/ https://mgcontecnica.com.br/2026/03/02/estado-do-rio-de-janeiro-altera-pauta-fiscal-de-cerveja-chope-agua-mineral-refrigerantes-bebidas-isotonicas-e-energeticas/#respond Mon, 02 Mar 2026 18:55:29 +0000 https://mgcontecnica.com.br/?p=34555 Aplicação: Estado do Rio de Janeiro Conteúdo: Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria suberec n° 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Base Legal: Portaria Suberec n° 440, de 20 de fevereiro 2026 Vigência: Em vigor Estado do Rio de Janeiro acrescenta mercadorias ao anexo que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS Ao inciso I – CERVEJAS 1.1 – AMBEV Subitem  Marca Volume (ml)  Alumínio Descartável Lata  Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável 1.1.170  Skol Pilsen (Pack 12 unidades) de 361 a 660   48,84     1.1.171 Flying Fish até 310   3,50     1.1.172 Flying Fish de 311 a 360   4,50     1.1.173  Flying Fish de 361 a 660   5,00     1.1.174  Flying Fish de 311 a 360     5,50   1.1.175 Skol Pilsen Zero até 310   2,66     1.1.176  Skol Pilsen Zero de 311 a 360   3,80     1.1.177  Skol Pilsen Zero  de 311 a 360     4,95   Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas. Clique aqui para visualizar na íntegra – Consultoria Técnica,MG Contécnica Contabilidade. São Paulo, 02 de março de 2026 ID 77614

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]]> Aplicação: Estado do Rio de Janeiro

Conteúdo: Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria suberec n° 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Base Legal: Portaria Suberec n° 440, de 20 de fevereiro 2026

Vigência: Em vigor

Estado do Rio de Janeiro acrescenta mercadorias ao anexo que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS

Ao inciso I – CERVEJAS

1.1 – AMBEV
Subitem MarcaVolume (ml) Alumínio DescartávelLata Vidro DescartávelVidro/Pet Retornável
1.1.170 Skol Pilsen (Pack 12 unidades)de 361 a 660 48,84  
1.1.171Flying Fishaté 310 3,50  
1.1.172Flying Fishde 311 a 360 4,50  
1.1.173 Flying Fishde 361 a 660 5,00  
1.1.174 Flying Fishde 311 a 360  5,50 
1.1.175Skol Pilsen Zeroaté 310 2,66  
1.1.176 Skol Pilsen Zerode 311 a 360 3,80  
1.1.177 Skol Pilsen Zero de 311 a 360  4,95 

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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]]> https://mgcontecnica.com.br/2026/03/02/estado-do-rio-de-janeiro-altera-pauta-fiscal-de-cerveja-chope-agua-mineral-refrigerantes-bebidas-isotonicas-e-energeticas/feed/ 0 ESTADO DE MINAS GERAIS ALTERA PAUTA FISCAL NAS OPERAÇÕES COM REFRIGERANTES E BEBIDAS ISOTÔNICAS OU ENERGÉTICAS https://mgcontecnica.com.br/2026/03/02/estado-de-minas-gerais-altera-pauta-fiscal-nas-operacoes-com-refrigerantes-e-bebidas-isotonicas-ou-energeticas/ https://mgcontecnica.com.br/2026/03/02/estado-de-minas-gerais-altera-pauta-fiscal-nas-operacoes-com-refrigerantes-e-bebidas-isotonicas-ou-energeticas/#respond Mon, 02 Mar 2026 18:49:27 +0000 https://mgcontecnica.com.br/?p=34551 Aplicação: Estado de Minas Gerais Conteúdo: Altera a Portaria SAIF n° 62, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Base Legal: Portaria SAIF N° 070, de 26 de fevereiro 2026 Vigência: A partir de 04 de março Estado de Minas Gerais altera pauta fiscal para cálculo de ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Art. 1° O Anexo I da Portaria SAIF n° 62, de 22 de dezembro de 2025, fica acrescido do item 801, com a seguinte redação: “ (…) (…) (…) (…) (…) 801 PET PD 401 a 510ml Dash Mixers (todos os sabores) 163 4,99 ”. Art. 2° O Anexo IV da Portaria SAIF n° 62, de 22 de dezembro de 2025, fica acrescido do item 163, com a seguinte redação: “ (…) (…) (…) 163 37.151.475 Nave Destilaria LTDA (…) (…) (…) Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas. Clique aqui para visualizar na íntegra – Consultoria Técnica,MG Contécnica Contabilidade. São Paulo, 02 de março de 2026 ID 77616

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]]> Aplicação: Estado de Minas Gerais

Conteúdo: Altera a Portaria SAIF n° 62, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

Base Legal: Portaria SAIF N° 070, de 26 de fevereiro 2026

Vigência: A partir de 04 de março

Estado de Minas Gerais altera pauta fiscal para cálculo de ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

Art. 1° O Anexo I da Portaria SAIF n° 62, de 22 de dezembro de 2025, fica acrescido do item 801, com a seguinte redação:

“

(…)(…)(…)(…)(…)
801PET PD 401 a 510mlDash Mixers (todos os sabores)1634,99

”.

Art. 2° O Anexo IV da Portaria SAIF n° 62, de 22 de dezembro de 2025, fica acrescido do item 163, com a seguinte redação:

“

(…)(…)(…)
16337.151.475Nave Destilaria LTDA
(…)(…)(…)

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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]]> https://mgcontecnica.com.br/2026/03/02/estado-de-minas-gerais-altera-pauta-fiscal-nas-operacoes-com-refrigerantes-e-bebidas-isotonicas-ou-energeticas/feed/ 0 ESTADO DE MINAS GERAIS ALTERA PAUTA FISCAL NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA E CHOPE https://mgcontecnica.com.br/2026/03/02/estado-de-minas-gerais-altera-pauta-fiscal-nas-operacoes-com-cerveja-e-chope/ https://mgcontecnica.com.br/2026/03/02/estado-de-minas-gerais-altera-pauta-fiscal-nas-operacoes-com-cerveja-e-chope/#respond Mon, 02 Mar 2026 18:44:12 +0000 https://mgcontecnica.com.br/?p=34547 Aplicação: Estado de Minas Gerais Conteúdo: Altera a Portaria SAIF n° 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes. Base Legal: Portaria SAIF n° 069, de 26 de fevereiro 2026 Vigência: A partir de 04 de março Estado de Minas Gerais altera pauta fiscal para cálculo de ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes. Art. 1° Os itens 1138 a 1143, 1146 a 1148, 1150, 1154 a 1157, 1239, 2177 e 4220 a 4222 do Anexo I da Portaria SAIF n° 61, de 22 de dezembro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação “ (…) (…) (…)  (…)  (…) 1138 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu American Pilsen 83 17,00 1139 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu APA 83 26,00 1140 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Belga 83 24,90 1141 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Belgian IPA 83 25,00 1142 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Copacabana 83 24,90 1143 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Dubbel 83 30,00 (…) (…) (…) (…) (…) 1146 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu IP49 83 26,00 1147 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu IPA 83 22,00 1148 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Irish Red 8 18,00 (…) (…) (…) (…) (…) 1150 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Pale Ale 83 22,00 (…) (…) (…) (…) (…)  1154 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Session IPA 83 22,00 1155 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Tripel 83 30,00 1156 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Weiss 83 26,70 1157 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Witbier 83 22,00 (…) (…) (…) (…) (…) 1239 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Soviet Bitter 83 22,00 (…) (…) (…)  (…) (…) 2177 Lata 473ml São Bartolomeu IPA9 83 16,00 (…) (…) (…)  (…) (…) 4220 Vidro Descartável 600ml São Bartolomeu IPA 83 26,00 4221 Vidro Descartável 600ml São Bartolomeu Irish Red Ale 83 24,00 4222 Vidro Descartável 600mL São Bartolomeu Pale Ale 83 22,00 (…) (…) (…) (…) (…) ”. Art. 2° O Anexo I da Portaria SAIF n° 61, de 2025, fica acrescido dos itens 4681 a 4714, com a seguinte redação: (…)  (…) (…) (…) (…) 4681 Lata 473ml Brahma Zero 1 5,09 4682 Lata 300 a 360ml Therezópolis IPA 257 5,34 4683 Vidro Descartável 301 a 375ml Therezópolis IPA 257 6,44 4684 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Oktober 83 21,80 4685 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Rauch 83 22,86 4686 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Smoked Red 83 22,86 4687 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Honey 83 27,30 4688 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Stout 83 27,30 4689 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Brown Porter 83 28,65 4690 Lata 473ml SR Muller American IPA 177 19,90 4691 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) SR Muller American IPA 177 22,60 4692 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) SR Muller Witbier 177 18,60 4693 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) SR Muller Czeck Dark Lager Saaz 177 20,90 4694 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) SR Muller APA 177 18,60 4695 Vidro Descartável 301 a 375ml Krug Rancor 22 8,83 4696 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Bock 83 24,90 4697 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Sour 83 18,00 4698 Lata 473ml Vinil Eclipse IPA 58 18,05 4699 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Vinil Eclipse IPA 58 19,67 4700 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) Vinil Eclipse IPA 58 19,67 4701 Lata 473ml Octopus Dig Deep #15 Superdelic/ Dig Deep #16 Peacharine/ Take Five 58 36,22 4702 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Octopus Dig Deep #15 Superdelic/ Dig Deep #16 Peacharine/ Take Five 58 49,36 4703 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) Octopus Dig Deep #15 Superdelic/ Dig Deep #16 Peacharine/ Take Five 58 49,36 4704 Vidro Descartável 500 a 550ml Vinil Eclipse IPA 58 18,05 4705 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Cervejaria 032 American IPA MM 218 27,38 4706 Lata 473ml Octopus Cool Cat/ Visions of Johanna 58 36,22 4707 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Octopus Cool Cat/ Visions of Johanna 58 49,36 4708 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) Octopus Cool Cat/ Visions of Johanna 58 49,36 4709 Lata 473ml Octopus The Morning After 58 37,43 4710 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Octopus The Morning After 58 50,59 4711 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) Octopus The Morning After 58 50,59 4712 Lata 473ml Vinil Anthurium 58 25,31 4713 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Vinil Anthurium 58 46,88 4714 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) Vinil Anthurium 58 46,88 Art. 3° Fica revogado os itens 1144, 1149 e 1243 do Anexo I da Portaria Saif n° 61, de 22 de dezembro de 2025 Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas. Clique aqui para visualizar na íntegra – Consultoria Técnica,MG Contécnica Contabilidade. São Paulo, 02 de março de 2026 ID 77615

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]]> Aplicação: Estado de Minas Gerais

Conteúdo: Altera a Portaria SAIF n° 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.

Base Legal: Portaria SAIF n° 069, de 26 de fevereiro 2026

Vigência: A partir de 04 de março

Estado de Minas Gerais altera pauta fiscal para cálculo de ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.

Art. 1° Os itens 1138 a 1143, 1146 a 1148, 1150, 1154 a 1157, 1239, 2177 e 4220 a 4222 do Anexo I da Portaria SAIF n° 61, de 22 de dezembro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação

“

(…)(…)(…) (…) (…)
1138Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu American Pilsen8317,00
1139Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu APA8326,00
1140Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Belga8324,90
1141Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Belgian IPA8325,00
1142Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Copacabana8324,90
1143Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Dubbel8330,00
(…)(…)(…)(…)(…)
1146Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu IP498326,00
1147Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu IPA8322,00
1148Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Irish Red818,00
(…)(…)(…)(…)(…)
1150Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Pale Ale8322,00
(…)(…)(…)(…)(…) 
1154Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Session IPA8322,00
1155Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Tripel8330,00
1156Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Weiss8326,70
1157Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Witbier8322,00
(…)(…)(…)(…)(…)
1239Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Soviet Bitter8322,00
(…)(…)(…) (…)(…)
2177Lata 473mlSão Bartolomeu IPA98316,00
(…)(…)(…) (…)(…)
4220Vidro Descartável 600mlSão Bartolomeu IPA8326,00
4221Vidro Descartável 600mlSão Bartolomeu Irish Red Ale8324,00
4222Vidro Descartável 600mLSão Bartolomeu Pale Ale8322,00
(…)(…)(…)(…)(…)

”.

Art. 2° O Anexo I da Portaria SAIF n° 61, de 2025, fica acrescido dos itens 4681 a 4714, com a seguinte redação:

(…) (…)(…)(…)(…)
4681Lata 473mlBrahma Zero15,09
4682Lata 300 a 360mlTherezópolis IPA2575,34
4683Vidro Descartável 301 a 375mlTherezópolis IPA2576,44
4684Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Oktober8321,80
4685Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Rauch8322,86
4686Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Smoked Red8322,86
4687Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Honey8327,30
4688Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Stout8327,30
4689Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Brown Porter8328,65
4690Lata 473mlSR Muller American IPA17719,90
4691Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)SR Muller American IPA17722,60
4692Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)SR Muller Witbier17718,60
4693Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)SR Muller Czeck Dark Lager Saaz17720,90
4694Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)SR Muller APA17718,60
4695Vidro Descartável 301 a 375mlKrug Rancor228,83
4696Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Bock8324,90
4697Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Sour8318,00
4698Lata 473mlVinil Eclipse IPA5818,05
4699Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Vinil Eclipse IPA5819,67
4700Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)Vinil Eclipse IPA5819,67
4701Lata 473mlOctopus Dig Deep #15 Superdelic/ Dig Deep #16 Peacharine/ Take Five5836,22
4702Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Octopus Dig Deep #15 Superdelic/ Dig Deep #16 Peacharine/ Take Five5849,36
4703Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)Octopus Dig Deep #15 Superdelic/ Dig Deep #16 Peacharine/ Take Five5849,36
4704Vidro Descartável 500 a 550mlVinil Eclipse IPA5818,05
4705Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Cervejaria 032 American IPA MM21827,38
4706Lata 473mlOctopus Cool Cat/ Visions of Johanna5836,22
4707Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Octopus Cool Cat/ Visions of Johanna5849,36
4708Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)Octopus Cool Cat/ Visions of Johanna5849,36
4709Lata 473mlOctopus The Morning After5837,43
4710Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Octopus The Morning After5850,59
4711Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)Octopus The Morning After5850,59
4712Lata 473mlVinil Anthurium5825,31
4713Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Vinil Anthurium5846,88
4714Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)Vinil Anthurium5846,88

Art. 3° Fica revogado os itens 1144, 1149 e 1243 do Anexo I da Portaria Saif n° 61, de 22 de dezembro de 2025

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 02 de março de 2026

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O conteúdo ESTADO DE MINAS GERAIS ALTERA PAUTA FISCAL NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA E CHOPE aparece primeiro em MG Contécnica.

]]> https://mgcontecnica.com.br/2026/03/02/estado-de-minas-gerais-altera-pauta-fiscal-nas-operacoes-com-cerveja-e-chope/feed/ 0 ESTADO DA PARAÍBA ALTERA PAUTA FISCAL DE PRODUTOS DE LATICÍNIOS DERIVADOS DO LEITE https://mgcontecnica.com.br/2026/02/27/estado-da-paraiba-altera-pauta-fiscal-de-produtos-de-laticinios-derivados-do-leite/ https://mgcontecnica.com.br/2026/02/27/estado-da-paraiba-altera-pauta-fiscal-de-produtos-de-laticinios-derivados-do-leite/#respond Fri, 27 Feb 2026 19:14:31 +0000 https://mgcontecnica.com.br/?p=34538 Aplicação: Estado da Paraíba Conteúdo: Estabelece os valores para efeitos de atualização da pauta fiscal de produtos laticínios derivados de leite de origem animal. Base Legal: Portaria SEFAZ nº 37/2026 – DOe-SER/PB de 27.02.2026 Vigência: Em vigor Foram atualizados os valores de pauta fiscal para produtos laticínios derivados de leite de origem animal. Vale ressaltar que quando o valor efetivo do produto ou mercadoria no documento fiscal for superior ao valor mínimo, será utilizado o valor efetivo para efeitos de base de cálculo. Anexo Único GRUPO DE PAUTA: DERIVADOS DE LEITE DE ORIGEM ANIMAL Classificação do Produto por Nome Unidade de Medida Valor da Pauta R$ Bebida Láctea 200 ml 3,49 Bebida Láctea 250ml 6,99 Bebida Láctea 850ml a 900ml 8,99 Bebida Láctea 1000ml 9,99 Iogurte 90g a 110g 3,05 Iogurte 150g a 200g 10,29 Iogurte 400g a 500g 9,68 Manteiga 200g a 250g 14,99 Manteiga 500g 25,00 Queijo Coalho 1kg 37,99 Queijo Muçarela 1kg 35,00 Requeijão 180g a 200g 10,49 Requeijão 180g a 220g 12,30 Requeijão 400g a 420g 22,09 Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas. Clique aqui para visualizar na íntegra – Consultoria Técnica,MG Contécnica Contabilidade. São Paulo, 27 de fevereiro de 2026 ID 77588

O conteúdo ESTADO DA PARAÍBA ALTERA PAUTA FISCAL DE PRODUTOS DE LATICÍNIOS DERIVADOS DO LEITE aparece primeiro em MG Contécnica.

]]> Aplicação: Estado da Paraíba

Conteúdo: Estabelece os valores para efeitos de atualização da pauta fiscal de produtos laticínios derivados de leite de origem animal.

Base Legal: Portaria SEFAZ nº 37/2026 – DOe-SER/PB de 27.02.2026

Vigência: Em vigor

Foram atualizados os valores de pauta fiscal para produtos laticínios derivados de leite de origem animal.

Vale ressaltar que quando o valor efetivo do produto ou mercadoria no documento fiscal for superior ao valor mínimo, será utilizado o valor efetivo para efeitos de base de cálculo.

Anexo Único

GRUPO DE PAUTA: DERIVADOS DE LEITE DE ORIGEM ANIMAL
Classificação do Produto por NomeUnidade de MedidaValor da Pauta R$
Bebida Láctea200 ml3,49
Bebida Láctea250ml6,99
Bebida Láctea850ml a 900ml8,99
Bebida Láctea1000ml9,99
Iogurte90g a 110g3,05
Iogurte150g a 200g10,29
Iogurte400g a 500g9,68
Manteiga200g a 250g14,99
Manteiga500g25,00
Queijo Coalho1kg37,99
Queijo Muçarela1kg35,00
Requeijão180g a 200g10,49
Requeijão180g a 220g12,30
Requeijão400g a 420g22,09

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Clique aqui para visualizar na íntegra –

Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 27 de fevereiro de 2026

ID 77588

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]]> https://mgcontecnica.com.br/2026/02/27/estado-da-paraiba-altera-pauta-fiscal-de-produtos-de-laticinios-derivados-do-leite/feed/ 0 ESTADO DO ALAGOAS ALTERA PAUTA FISCAL NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, BEBIDAS HIDROLÍTICAS E ENERGÉTICAS E XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO PREPARO DE REFRIGERANTES EM MÁQUINAS https://mgcontecnica.com.br/2026/02/27/estado-do-alagoas-altera-pauta-fiscal-nas-operacoes-com-cerveja-chope-refrigerante-bebidas-hidroliticas-e-energeticas-e-xarope-ou-extrato-concentrado-destinado-ao-preparo-de-refrigerantes-em-maquin/ https://mgcontecnica.com.br/2026/02/27/estado-do-alagoas-altera-pauta-fiscal-nas-operacoes-com-cerveja-chope-refrigerante-bebidas-hidroliticas-e-energeticas-e-xarope-ou-extrato-concentrado-destinado-ao-preparo-de-refrigerantes-em-maquin/#respond Fri, 27 Feb 2026 19:10:27 +0000 https://mgcontecnica.com.br/?p=34534 Aplicação: Estado de Alagoas Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Base Legal: Instrução Normativa SURE N° 004 e 005, de 25 de fevereiro de 2026 Vigência: Em vigor Estado de Alagoas, altera a pauta fiscal O anexo único da Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação. 3 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML PRODUTO / MARCA / TIPO    VOLUME    GTIN    EMBALAGEM    PMPF CERVEJA CORONA EXTRA    600 ML    7891991306577    GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL    R$ 11,82 6 – CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML PRODUTO / MARCA / TIPO    VOLUME    GTIN    EMBALAGEM    PMPF CERVEJA CORONA EXTRA    600 ML    7891991306577    GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL    R$ 11,60 5 – ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML PRODUTO / MARCA / TIPO    VOLUME    GTIN    EMBALAGEM    PMPF ENERGÉTICO RED BULL MAÇÃ EDITION SF BR ALUCAN    250 ML    9002490290450    LATA    R$ 9,72 7 – ENERGÉTICOS EM LATA DE 311 A 450 ML PRODUTO / MARCA / TIPO    VOLUME    GTIN    EMBALAGEM    PMPF ENERGÉTICO RED BULL ZERO BR ALU CAN    355 ML    9002490290573    LATA    R$ 13,85 8 – ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML PRODUTO / MARCA / TIPO    VOLUME    GTIN    EMBALAGEM    PMPF ENERGÉTICO RED BULL ZERO BR ALU CAN    473 ML    9002490291143    LATA    R$ 15,83 Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas. Clique aqui para visualizar na íntegra – Consultoria Técnica,MG Contécnica Contabilidade. São Paulo, 27 de fevereiro de 2026 ID 77585

O conteúdo ESTADO DO ALAGOAS ALTERA PAUTA FISCAL NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, BEBIDAS HIDROLÍTICAS E ENERGÉTICAS E XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO PREPARO DE REFRIGERANTES EM MÁQUINAS aparece primeiro em MG Contécnica.

]]> Aplicação: Estado de Alagoas

Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Base Legal: Instrução Normativa SURE N° 004 e 005, de 25 de fevereiro de 2026

Vigência: Em vigor

Estado de Alagoas, altera a pauta fiscal

O anexo único da Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação.

3 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML

PRODUTO / MARCA / TIPO   VOLUME   GTIN   EMBALAGEM   PMPF
CERVEJA CORONA EXTRA   600 ML   7891991306577   GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL   R$ 11,82

6 – CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML

PRODUTO / MARCA / TIPO   VOLUME   GTIN   EMBALAGEM   PMPF
CERVEJA CORONA EXTRA   600 ML   7891991306577   GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL   R$ 11,60

5 – ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML

PRODUTO / MARCA / TIPO   VOLUME   GTIN   EMBALAGEM   PMPF
ENERGÉTICO RED BULL MAÇÃ EDITION SF BR ALUCAN   250 ML   9002490290450   LATA   R$ 9,72

7 – ENERGÉTICOS EM LATA DE 311 A 450 ML

PRODUTO / MARCA / TIPO   VOLUME   GTIN   EMBALAGEM   PMPF
ENERGÉTICO RED BULL ZERO BR ALU CAN   355 ML   9002490290573   LATA   R$ 13,85

8 – ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML

PRODUTO / MARCA / TIPO   VOLUME   GTIN   EMBALAGEM   PMPF
ENERGÉTICO RED BULL ZERO BR ALU CAN   473 ML   9002490291143   LATA   R$ 15,83

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Clique aqui para visualizar na íntegra –

Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 27 de fevereiro de 2026

ID 77585

O conteúdo ESTADO DO ALAGOAS ALTERA PAUTA FISCAL NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, BEBIDAS HIDROLÍTICAS E ENERGÉTICAS E XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO PREPARO DE REFRIGERANTES EM MÁQUINAS aparece primeiro em MG Contécnica.

]]> https://mgcontecnica.com.br/2026/02/27/estado-do-alagoas-altera-pauta-fiscal-nas-operacoes-com-cerveja-chope-refrigerante-bebidas-hidroliticas-e-energeticas-e-xarope-ou-extrato-concentrado-destinado-ao-preparo-de-refrigerantes-em-maquin/feed/ 0 RECEITA FEDERAL REDUZ BENEFICIOS E IMPACTA FUNRURAL COM NOVAS ALIQUOTAS https://mgcontecnica.com.br/2026/02/27/receita-federal-reduz-beneficios-e-impacta-funrural-com-novas-aliquotas/ https://mgcontecnica.com.br/2026/02/27/receita-federal-reduz-beneficios-e-impacta-funrural-com-novas-aliquotas/#respond Fri, 27 Feb 2026 18:59:16 +0000 https://mgcontecnica.com.br/?p=34530 Aplicação: Território Nacional Conteúdo: Redução de benefícios fiscais e Funrural terá aumento nas alíquotas Base Legal: Lei complementar n ° 224 de 2025 Vigência: A partir de 01 de abril de 2026 Com a publicação da Lei Complementar n° 224/2025 em seu Artigo 4°, § 4°, inciso VI, determina a redução linear de 10% dos benefícios tributários federais, assim aumentando as alíquotas a serem aplicadas. Essa medida impacta as contribuições incidentes sobre a comercialização da produção rural de pessoas físicas (produtores individuais e segurados especiais) e jurídicas. Mudanças das alíquotas Produtor Rural Pessoa Física e Segurados Especiais Contribuição Até março/2026 A partir de abril/2026 Previdência Social 1,20% 1,32% RAT 0,10% 0,11% Senar 0,20% Alíquota efetiva 1,50% 1,63% Produtor Rural Pessoa Jurídica Contribuição Até março/2026 A partir de abril/2026 Previdência Social 1,70% 1,87% RAT 0,10% 0,11% Senar 0,25% Alíquota efetiva 2,05% 2,23% A Receita Federal divulgou uma cartilha esclarecendo os efeitos dos acréscimos. Clique aqui para visualizar a cartilha Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas. Clique aqui para visualizar na íntegra a base legal Consultoria Técnica,MG Contécnica Contabilidade. São Paulo, 27 de fevereiro de 2026 ID 77577

O conteúdo RECEITA FEDERAL REDUZ BENEFICIOS E IMPACTA FUNRURAL COM NOVAS ALIQUOTAS aparece primeiro em MG Contécnica.

]]> Aplicação: Território Nacional

Conteúdo: Redução de benefícios fiscais e Funrural terá aumento nas alíquotas

Base Legal: Lei complementar n ° 224 de 2025

Vigência: A partir de 01 de abril de 2026

Com a publicação da Lei Complementar n° 224/2025 em seu Artigo 4°, § 4°, inciso VI, determina a redução linear de 10% dos benefícios tributários federais, assim aumentando as alíquotas a serem aplicadas.

Essa medida impacta as contribuições incidentes sobre a comercialização da produção rural de pessoas físicas (produtores individuais e segurados especiais) e jurídicas.

Mudanças das alíquotas

Produtor Rural Pessoa Física e Segurados Especiais
ContribuiçãoAté março/2026A partir de abril/2026
Previdência Social1,20%1,32%
RAT0,10%0,11%
Senar0,20%
Alíquota efetiva1,50%1,63%
Produtor Rural Pessoa Jurídica
ContribuiçãoAté março/2026A partir de abril/2026
Previdência Social1,70%1,87%
RAT0,10%0,11%
Senar0,25%
Alíquota efetiva2,05%2,23%

A Receita Federal divulgou uma cartilha esclarecendo os efeitos dos acréscimos.

Clique aqui para visualizar a cartilha

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Clique aqui para visualizar na íntegra a base legal

Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 27 de fevereiro de 2026

ID 77577

O conteúdo RECEITA FEDERAL REDUZ BENEFICIOS E IMPACTA FUNRURAL COM NOVAS ALIQUOTAS aparece primeiro em MG Contécnica.

]]> https://mgcontecnica.com.br/2026/02/27/receita-federal-reduz-beneficios-e-impacta-funrural-com-novas-aliquotas/feed/ 0 ESTADO DO TOCANTINS ALTERA PAUTA FISCAL DE SOJA https://mgcontecnica.com.br/2026/02/26/estado-do-tocantins-altera-pauta-fiscal-de-soja/ https://mgcontecnica.com.br/2026/02/26/estado-do-tocantins-altera-pauta-fiscal-de-soja/#respond Thu, 26 Feb 2026 17:11:03 +0000 https://mgcontecnica.com.br/?p=34526 Aplicação: Estado do Tocantins Conteúdo: Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Base Legal: Instrução Normativa N° 012, de 23 de fevereiro de 2026 Vigência: A partir de 01 de março de 2026 Estado do Tocantins altera Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS dos subgrupos 11.7 – SOJA COMERCIAL Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução. Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLASubgrupo: SOJA COMERCIAL  ITEM  UN  DISCRIMINAÇÃO  VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO I.N. VIGÊNCIA 11.7.1 SC SOJA COMERCIAL – SACO DE 60 KG 105,05 00012/2026 01/03/2026 11.7.3 KG SOJA COMERCIAL KG 1,84 00012/2026 01/03/2026 11.7.5 KG SOJA EM GRÃO PARA SEMENTE – KG 12,57 00012/2026 01/03/2026 11.7.6 SC SOJA EM GRÃO PARA SEMENTE – 60 KG 719,35 00012/2026 01/03/2026 11.7.7 TON SOJA A GRANEL – TONELADA 1769,4 00012/2026 01/03/2026 Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas. Clique aqui para visualizar na íntegra – Consultoria Técnica,MG Contécnica Contabilidade. São Paulo, 26 de fevereiro de 2026 ID 77476

O conteúdo ESTADO DO TOCANTINS ALTERA PAUTA FISCAL DE SOJA aparece primeiro em MG Contécnica.

]]> Aplicação: Estado do Tocantins

Conteúdo: Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Base Legal: Instrução Normativa N° 012, de 23 de fevereiro de 2026

Vigência: A partir de 01 de março de 2026

Estado do Tocantins altera Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS dos subgrupos 11.7 – SOJA COMERCIAL

Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLASubgrupo: SOJA COMERCIAL
 ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
11.7.1SCSOJA COMERCIAL – SACO DE 60 KG105,0500012/202601/03/2026
11.7.3KGSOJA COMERCIAL KG1,8400012/202601/03/2026
11.7.5KGSOJA EM GRÃO PARA SEMENTE – KG12,5700012/202601/03/2026
11.7.6SCSOJA EM GRÃO PARA SEMENTE – 60 KG719,3500012/202601/03/2026
11.7.7TONSOJA A GRANEL – TONELADA1769,400012/202601/03/2026

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 26 de fevereiro de 2026

ID 77476

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]]> https://mgcontecnica.com.br/2026/02/26/estado-do-tocantins-altera-pauta-fiscal-de-soja/feed/ 0 ESTADO DO TOCANTINS ALTERA PAUTA FISCAL DE MILHO https://mgcontecnica.com.br/2026/02/26/estado-do-tocantins-altera-pauta-fiscal-de-milho/ https://mgcontecnica.com.br/2026/02/26/estado-do-tocantins-altera-pauta-fiscal-de-milho/#respond Thu, 26 Feb 2026 17:02:39 +0000 https://mgcontecnica.com.br/?p=34522 Aplicação: Estado do Tocantins Conteúdo: Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Base Legal: Instrução Normativa N° 011, de 23 de fevereiro de 2026 Vigência: A partir de 01 de março de 2026 Estado do Tocantins altera Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo milho. Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução. Grupo: CEREAIS Subgrupo: MILHO  ITEM  UN  DISCRIMINAÇÃO  VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO I.N. VIGÊNCIA 9.2.6 SC MILHO EM GRÃO – SELECIONADOSC 50 kg 64,9 00011/2026 01/03/2026 9.2.6 SC MILHO EM GRÃO – SELECIONADO SC 60 KG 70,2 00011/2026 01/03/2026 9.2.9 TON MILHO DEBULHADO A GRANEL – T 857,77 00011/2026 01/03/2026 9.2.14 KG SEMENTE DE MILHO CERTIFICADA 21,3 00011/2026 01/03/2026 9.2.17 SC MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA -SC 50 KG No produtor 45,92 00011/2026 01/03/2026 9.2.17 SC MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA -SC 50 KG Na cerealista 51 00011/2026 01/03/2026 9.2.18 SC MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA -SC 60 KG No produtor 54,2 00011/2026 01/03/2026 9.2.18 SC MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA -SC 60 KG Na cerealista 60,7 00011/2026 01/03/2026 Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas. Clique aqui para visualizar na íntegra. Consultoria Técnica,MG Contécnica Contabilidade. São Paulo, 26 de fevereiro de 2026 ID 77471

O conteúdo ESTADO DO TOCANTINS ALTERA PAUTA FISCAL DE MILHO aparece primeiro em MG Contécnica.

]]> Aplicação: Estado do Tocantins

Conteúdo: Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Base Legal: Instrução Normativa N° 011, de 23 de fevereiro de 2026

Vigência: A partir de 01 de março de 2026

Estado do Tocantins altera Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo milho.

Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Grupo: CEREAIS Subgrupo: MILHO
 ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
9.2.6SCMILHO EM GRÃO – SELECIONADOSC 50 kg64,900011/202601/03/2026
9.2.6SCMILHO EM GRÃO – SELECIONADO SC 60 KG70,200011/202601/03/2026
9.2.9TONMILHO DEBULHADO A GRANEL – T857,7700011/202601/03/2026
9.2.14KGSEMENTE DE MILHO CERTIFICADA21,300011/202601/03/2026
9.2.17SCMILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA -SC 50 KG No produtor45,9200011/202601/03/2026
9.2.17SCMILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA -SC 50 KG Na cerealista5100011/202601/03/2026
9.2.18SCMILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA -SC 60 KG No produtor54,200011/202601/03/2026
9.2.18SCMILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA -SC 60 KG Na cerealista60,700011/202601/03/2026

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 26 de fevereiro de 2026

ID 77471

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]]> https://mgcontecnica.com.br/2026/02/26/estado-do-tocantins-altera-pauta-fiscal-de-milho/feed/ 0 ESTADO DO TOCANTINS ALTERA PAUTA FISCAL DE REFRIGERANTES https://mgcontecnica.com.br/2026/02/26/estado-do-tocantins-altera-pauta-fiscal-de-refrigerantes/ https://mgcontecnica.com.br/2026/02/26/estado-do-tocantins-altera-pauta-fiscal-de-refrigerantes/#respond Thu, 26 Feb 2026 16:53:01 +0000 https://mgcontecnica.com.br/?p=34519 Aplicação: Estado do Tocantins Conteúdo: Alteração da Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 1 de 2003, Base de Cálculo do ICMS de Refrigerantes Base Legal: Instrução Normativa SAT nº 10, de 23.02.2026 – DOE TO de 25.02.2026 Vigência: A partir de 01 de março de 2026 Estado do Tocantins altera os subgrupos 22.9 – REFRIGERANTES, na conformidade do Anexo único desta Instrução. Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução. Clique aqui para visualizar a tabela Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas. Clique aqui para visualizar na íntegra a base legal Consultoria Técnica,MG Contécnica Contabilidade. São Paulo, 26 de fevereiro de 2026 ID 77452

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]]> Aplicação: Estado do Tocantins

Conteúdo: Alteração da Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 1 de 2003, Base de Cálculo do ICMS de Refrigerantes

Base Legal: Instrução Normativa SAT nº 10, de 23.02.2026 – DOE TO de 25.02.2026

Vigência: A partir de 01 de março de 2026

Estado do Tocantins altera os subgrupos 22.9 – REFRIGERANTES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Clique aqui para visualizar a tabela

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Clique aqui para visualizar na íntegra a base legal

Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 26 de fevereiro de 2026

ID 77452

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]]> Aplicação: Estado de Alagoas

Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Base Legal: Instrução Normativa SURE nº 3/2026 – DOE AL de 24.02.2026

Vigência: Em vigor

Por meio da Instrução Normativa SURE nº 3/2026, foram promovidas alterações na Instrução Normativa Sure nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

A alteração é para acrescentar os seguintes itens:

3 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML

Produto / Marca / Tipo Volume GTIN Embalagem PMPF

Caatinga Rocks Pura Vida 500 ML 7898961168081 Garrafa de vidro R$ 18,90

Caatinga Rocks Hattori Hanzo 500 ML 7898961168272 Garrafa de vidro R$ 21,80

Cali West Coast IPA 500 ML 7898961168135 Garrafa de vidro R$ 22,90

Caatinga Rocks Colapso 500 ML 7898961168265 Garrafa de vidro R$ 22,90

Caatinga Rocks Cangaço’s Kingdom 500 ML 7898961168104 Garrafa de vidro R$ 25,42

Caatinga Rocks Zumbi Republic 500 ML 7898961168111 Garrafa de vidro R$ 25,42

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Clique aqui para visualizar na íntegra a Instrução Normativa SURE nº 3/2026

Consultoria Técnica, MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 25 de fevereiro de 2026

ID 77430

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