Arquivo de Institucional - MG Contécnica https://mgcontecnica.com.br/category/institucional/ Mon, 02 Mar 2026 18:55:31 +0000 pt-PT hourly 1 https://mgcontecnica.com.br/wp-content/uploads/2025/04/logo-site-novo-150x150.png Arquivo de Institucional - MG Contécnica https://mgcontecnica.com.br/category/institucional/ 32 32 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALTERA PAUTA FISCAL DE CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS ISOTÔNICAS E ENERGÉTICAS https://mgcontecnica.com.br/2026/03/02/estado-do-rio-de-janeiro-altera-pauta-fiscal-de-cerveja-chope-agua-mineral-refrigerantes-bebidas-isotonicas-e-energeticas/ https://mgcontecnica.com.br/2026/03/02/estado-do-rio-de-janeiro-altera-pauta-fiscal-de-cerveja-chope-agua-mineral-refrigerantes-bebidas-isotonicas-e-energeticas/#respond Mon, 02 Mar 2026 18:55:29 +0000 https://mgcontecnica.com.br/?p=34555 Aplicação: Estado do Rio de Janeiro Conteúdo: Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria suberec n° 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Base Legal: Portaria Suberec n° 440, de 20 de fevereiro 2026 Vigência: Em vigor Estado do Rio de Janeiro acrescenta mercadorias ao anexo que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS Ao inciso I – CERVEJAS 1.1 – AMBEV Subitem  Marca Volume (ml)  Alumínio Descartável Lata  Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável 1.1.170  Skol Pilsen (Pack 12 unidades) de 361 a 660   48,84     1.1.171 Flying Fish até 310   3,50     1.1.172 Flying Fish de 311 a 360   4,50     1.1.173  Flying Fish de 361 a 660   5,00     1.1.174  Flying Fish de 311 a 360     5,50   1.1.175 Skol Pilsen Zero até 310   2,66     1.1.176  Skol Pilsen Zero de 311 a 360   3,80     1.1.177  Skol Pilsen Zero  de 311 a 360     4,95   Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas. Clique aqui para visualizar na íntegra – Consultoria Técnica,MG Contécnica Contabilidade. São Paulo, 02 de março de 2026 ID 77614

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]]> Aplicação: Estado do Rio de Janeiro

Conteúdo: Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria suberec n° 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Base Legal: Portaria Suberec n° 440, de 20 de fevereiro 2026

Vigência: Em vigor

Estado do Rio de Janeiro acrescenta mercadorias ao anexo que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS

Ao inciso I – CERVEJAS

1.1 – AMBEV
Subitem MarcaVolume (ml) Alumínio DescartávelLata Vidro DescartávelVidro/Pet Retornável
1.1.170 Skol Pilsen (Pack 12 unidades)de 361 a 660 48,84  
1.1.171Flying Fishaté 310 3,50  
1.1.172Flying Fishde 311 a 360 4,50  
1.1.173 Flying Fishde 361 a 660 5,00  
1.1.174 Flying Fishde 311 a 360  5,50 
1.1.175Skol Pilsen Zeroaté 310 2,66  
1.1.176 Skol Pilsen Zerode 311 a 360 3,80  
1.1.177 Skol Pilsen Zero de 311 a 360  4,95 

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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]]> https://mgcontecnica.com.br/2026/03/02/estado-do-rio-de-janeiro-altera-pauta-fiscal-de-cerveja-chope-agua-mineral-refrigerantes-bebidas-isotonicas-e-energeticas/feed/ 0 ESTADO DE MINAS GERAIS ALTERA PAUTA FISCAL NAS OPERAÇÕES COM REFRIGERANTES E BEBIDAS ISOTÔNICAS OU ENERGÉTICAS https://mgcontecnica.com.br/2026/03/02/estado-de-minas-gerais-altera-pauta-fiscal-nas-operacoes-com-refrigerantes-e-bebidas-isotonicas-ou-energeticas/ https://mgcontecnica.com.br/2026/03/02/estado-de-minas-gerais-altera-pauta-fiscal-nas-operacoes-com-refrigerantes-e-bebidas-isotonicas-ou-energeticas/#respond Mon, 02 Mar 2026 18:49:27 +0000 https://mgcontecnica.com.br/?p=34551 Aplicação: Estado de Minas Gerais Conteúdo: Altera a Portaria SAIF n° 62, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Base Legal: Portaria SAIF N° 070, de 26 de fevereiro 2026 Vigência: A partir de 04 de março Estado de Minas Gerais altera pauta fiscal para cálculo de ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Art. 1° O Anexo I da Portaria SAIF n° 62, de 22 de dezembro de 2025, fica acrescido do item 801, com a seguinte redação: “ (…) (…) (…) (…) (…) 801 PET PD 401 a 510ml Dash Mixers (todos os sabores) 163 4,99 ”. Art. 2° O Anexo IV da Portaria SAIF n° 62, de 22 de dezembro de 2025, fica acrescido do item 163, com a seguinte redação: “ (…) (…) (…) 163 37.151.475 Nave Destilaria LTDA (…) (…) (…) Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas. Clique aqui para visualizar na íntegra – Consultoria Técnica,MG Contécnica Contabilidade. São Paulo, 02 de março de 2026 ID 77616

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]]> Aplicação: Estado de Minas Gerais

Conteúdo: Altera a Portaria SAIF n° 62, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

Base Legal: Portaria SAIF N° 070, de 26 de fevereiro 2026

Vigência: A partir de 04 de março

Estado de Minas Gerais altera pauta fiscal para cálculo de ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

Art. 1° O Anexo I da Portaria SAIF n° 62, de 22 de dezembro de 2025, fica acrescido do item 801, com a seguinte redação:

“

(…)(…)(…)(…)(…)
801PET PD 401 a 510mlDash Mixers (todos os sabores)1634,99

”.

Art. 2° O Anexo IV da Portaria SAIF n° 62, de 22 de dezembro de 2025, fica acrescido do item 163, com a seguinte redação:

“

(…)(…)(…)
16337.151.475Nave Destilaria LTDA
(…)(…)(…)

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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]]> https://mgcontecnica.com.br/2026/03/02/estado-de-minas-gerais-altera-pauta-fiscal-nas-operacoes-com-refrigerantes-e-bebidas-isotonicas-ou-energeticas/feed/ 0 ESTADO DE MINAS GERAIS ALTERA PAUTA FISCAL NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA E CHOPE https://mgcontecnica.com.br/2026/03/02/estado-de-minas-gerais-altera-pauta-fiscal-nas-operacoes-com-cerveja-e-chope/ https://mgcontecnica.com.br/2026/03/02/estado-de-minas-gerais-altera-pauta-fiscal-nas-operacoes-com-cerveja-e-chope/#respond Mon, 02 Mar 2026 18:44:12 +0000 https://mgcontecnica.com.br/?p=34547 Aplicação: Estado de Minas Gerais Conteúdo: Altera a Portaria SAIF n° 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes. Base Legal: Portaria SAIF n° 069, de 26 de fevereiro 2026 Vigência: A partir de 04 de março Estado de Minas Gerais altera pauta fiscal para cálculo de ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes. Art. 1° Os itens 1138 a 1143, 1146 a 1148, 1150, 1154 a 1157, 1239, 2177 e 4220 a 4222 do Anexo I da Portaria SAIF n° 61, de 22 de dezembro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação “ (…) (…) (…)  (…)  (…) 1138 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu American Pilsen 83 17,00 1139 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu APA 83 26,00 1140 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Belga 83 24,90 1141 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Belgian IPA 83 25,00 1142 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Copacabana 83 24,90 1143 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Dubbel 83 30,00 (…) (…) (…) (…) (…) 1146 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu IP49 83 26,00 1147 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu IPA 83 22,00 1148 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Irish Red 8 18,00 (…) (…) (…) (…) (…) 1150 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Pale Ale 83 22,00 (…) (…) (…) (…) (…)  1154 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Session IPA 83 22,00 1155 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Tripel 83 30,00 1156 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Weiss 83 26,70 1157 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Witbier 83 22,00 (…) (…) (…) (…) (…) 1239 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Soviet Bitter 83 22,00 (…) (…) (…)  (…) (…) 2177 Lata 473ml São Bartolomeu IPA9 83 16,00 (…) (…) (…)  (…) (…) 4220 Vidro Descartável 600ml São Bartolomeu IPA 83 26,00 4221 Vidro Descartável 600ml São Bartolomeu Irish Red Ale 83 24,00 4222 Vidro Descartável 600mL São Bartolomeu Pale Ale 83 22,00 (…) (…) (…) (…) (…) ”. Art. 2° O Anexo I da Portaria SAIF n° 61, de 2025, fica acrescido dos itens 4681 a 4714, com a seguinte redação: (…)  (…) (…) (…) (…) 4681 Lata 473ml Brahma Zero 1 5,09 4682 Lata 300 a 360ml Therezópolis IPA 257 5,34 4683 Vidro Descartável 301 a 375ml Therezópolis IPA 257 6,44 4684 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Oktober 83 21,80 4685 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Rauch 83 22,86 4686 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Smoked Red 83 22,86 4687 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Honey 83 27,30 4688 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Stout 83 27,30 4689 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Brown Porter 83 28,65 4690 Lata 473ml SR Muller American IPA 177 19,90 4691 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) SR Muller American IPA 177 22,60 4692 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) SR Muller Witbier 177 18,60 4693 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) SR Muller Czeck Dark Lager Saaz 177 20,90 4694 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) SR Muller APA 177 18,60 4695 Vidro Descartável 301 a 375ml Krug Rancor 22 8,83 4696 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Bock 83 24,90 4697 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Sour 83 18,00 4698 Lata 473ml Vinil Eclipse IPA 58 18,05 4699 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Vinil Eclipse IPA 58 19,67 4700 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) Vinil Eclipse IPA 58 19,67 4701 Lata 473ml Octopus Dig Deep #15 Superdelic/ Dig Deep #16 Peacharine/ Take Five 58 36,22 4702 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Octopus Dig Deep #15 Superdelic/ Dig Deep #16 Peacharine/ Take Five 58 49,36 4703 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) Octopus Dig Deep #15 Superdelic/ Dig Deep #16 Peacharine/ Take Five 58 49,36 4704 Vidro Descartável 500 a 550ml Vinil Eclipse IPA 58 18,05 4705 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Cervejaria 032 American IPA MM 218 27,38 4706 Lata 473ml Octopus Cool Cat/ Visions of Johanna 58 36,22 4707 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Octopus Cool Cat/ Visions of Johanna 58 49,36 4708 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) Octopus Cool Cat/ Visions of Johanna 58 49,36 4709 Lata 473ml Octopus The Morning After 58 37,43 4710 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Octopus The Morning After 58 50,59 4711 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) Octopus The Morning After 58 50,59 4712 Lata 473ml Vinil Anthurium 58 25,31 4713 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Vinil Anthurium 58 46,88 4714 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) Vinil Anthurium 58 46,88 Art. 3° Fica revogado os itens 1144, 1149 e 1243 do Anexo I da Portaria Saif n° 61, de 22 de dezembro de 2025 Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas. Clique aqui para visualizar na íntegra – Consultoria Técnica,MG Contécnica Contabilidade. São Paulo, 02 de março de 2026 ID 77615

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]]> Aplicação: Estado de Minas Gerais

Conteúdo: Altera a Portaria SAIF n° 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.

Base Legal: Portaria SAIF n° 069, de 26 de fevereiro 2026

Vigência: A partir de 04 de março

Estado de Minas Gerais altera pauta fiscal para cálculo de ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.

Art. 1° Os itens 1138 a 1143, 1146 a 1148, 1150, 1154 a 1157, 1239, 2177 e 4220 a 4222 do Anexo I da Portaria SAIF n° 61, de 22 de dezembro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação

“

(…)(…)(…) (…) (…)
1138Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu American Pilsen8317,00
1139Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu APA8326,00
1140Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Belga8324,90
1141Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Belgian IPA8325,00
1142Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Copacabana8324,90
1143Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Dubbel8330,00
(…)(…)(…)(…)(…)
1146Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu IP498326,00
1147Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu IPA8322,00
1148Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Irish Red818,00
(…)(…)(…)(…)(…)
1150Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Pale Ale8322,00
(…)(…)(…)(…)(…) 
1154Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Session IPA8322,00
1155Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Tripel8330,00
1156Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Weiss8326,70
1157Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Witbier8322,00
(…)(…)(…)(…)(…)
1239Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Soviet Bitter8322,00
(…)(…)(…) (…)(…)
2177Lata 473mlSão Bartolomeu IPA98316,00
(…)(…)(…) (…)(…)
4220Vidro Descartável 600mlSão Bartolomeu IPA8326,00
4221Vidro Descartável 600mlSão Bartolomeu Irish Red Ale8324,00
4222Vidro Descartável 600mLSão Bartolomeu Pale Ale8322,00
(…)(…)(…)(…)(…)

”.

Art. 2° O Anexo I da Portaria SAIF n° 61, de 2025, fica acrescido dos itens 4681 a 4714, com a seguinte redação:

(…) (…)(…)(…)(…)
4681Lata 473mlBrahma Zero15,09
4682Lata 300 a 360mlTherezópolis IPA2575,34
4683Vidro Descartável 301 a 375mlTherezópolis IPA2576,44
4684Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Oktober8321,80
4685Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Rauch8322,86
4686Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Smoked Red8322,86
4687Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Honey8327,30
4688Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Stout8327,30
4689Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Brown Porter8328,65
4690Lata 473mlSR Muller American IPA17719,90
4691Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)SR Muller American IPA17722,60
4692Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)SR Muller Witbier17718,60
4693Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)SR Muller Czeck Dark Lager Saaz17720,90
4694Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)SR Muller APA17718,60
4695Vidro Descartável 301 a 375mlKrug Rancor228,83
4696Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Bock8324,90
4697Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Sour8318,00
4698Lata 473mlVinil Eclipse IPA5818,05
4699Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Vinil Eclipse IPA5819,67
4700Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)Vinil Eclipse IPA5819,67
4701Lata 473mlOctopus Dig Deep #15 Superdelic/ Dig Deep #16 Peacharine/ Take Five5836,22
4702Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Octopus Dig Deep #15 Superdelic/ Dig Deep #16 Peacharine/ Take Five5849,36
4703Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)Octopus Dig Deep #15 Superdelic/ Dig Deep #16 Peacharine/ Take Five5849,36
4704Vidro Descartável 500 a 550mlVinil Eclipse IPA5818,05
4705Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Cervejaria 032 American IPA MM21827,38
4706Lata 473mlOctopus Cool Cat/ Visions of Johanna5836,22
4707Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Octopus Cool Cat/ Visions of Johanna5849,36
4708Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)Octopus Cool Cat/ Visions of Johanna5849,36
4709Lata 473mlOctopus The Morning After5837,43
4710Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Octopus The Morning After5850,59
4711Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)Octopus The Morning After5850,59
4712Lata 473mlVinil Anthurium5825,31
4713Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Vinil Anthurium5846,88
4714Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)Vinil Anthurium5846,88

Art. 3° Fica revogado os itens 1144, 1149 e 1243 do Anexo I da Portaria Saif n° 61, de 22 de dezembro de 2025

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 02 de março de 2026

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O conteúdo ESTADO DE MINAS GERAIS ALTERA PAUTA FISCAL NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA E CHOPE aparece primeiro em MG Contécnica.

]]> https://mgcontecnica.com.br/2026/03/02/estado-de-minas-gerais-altera-pauta-fiscal-nas-operacoes-com-cerveja-e-chope/feed/ 0 ESTADO DO ALAGOAS ALTERA PAUTA FISCAL NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, BEBIDAS HIDROLÍTICAS E ENERGÉTICAS E XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO PREPARO DE REFRIGERANTES EM MÁQUINAS https://mgcontecnica.com.br/2026/02/27/estado-do-alagoas-altera-pauta-fiscal-nas-operacoes-com-cerveja-chope-refrigerante-bebidas-hidroliticas-e-energeticas-e-xarope-ou-extrato-concentrado-destinado-ao-preparo-de-refrigerantes-em-maquin/ https://mgcontecnica.com.br/2026/02/27/estado-do-alagoas-altera-pauta-fiscal-nas-operacoes-com-cerveja-chope-refrigerante-bebidas-hidroliticas-e-energeticas-e-xarope-ou-extrato-concentrado-destinado-ao-preparo-de-refrigerantes-em-maquin/#respond Fri, 27 Feb 2026 19:10:27 +0000 https://mgcontecnica.com.br/?p=34534 Aplicação: Estado de Alagoas Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Base Legal: Instrução Normativa SURE N° 004 e 005, de 25 de fevereiro de 2026 Vigência: Em vigor Estado de Alagoas, altera a pauta fiscal O anexo único da Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação. 3 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML PRODUTO / MARCA / TIPO    VOLUME    GTIN    EMBALAGEM    PMPF CERVEJA CORONA EXTRA    600 ML    7891991306577    GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL    R$ 11,82 6 – CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML PRODUTO / MARCA / TIPO    VOLUME    GTIN    EMBALAGEM    PMPF CERVEJA CORONA EXTRA    600 ML    7891991306577    GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL    R$ 11,60 5 – ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML PRODUTO / MARCA / TIPO    VOLUME    GTIN    EMBALAGEM    PMPF ENERGÉTICO RED BULL MAÇÃ EDITION SF BR ALUCAN    250 ML    9002490290450    LATA    R$ 9,72 7 – ENERGÉTICOS EM LATA DE 311 A 450 ML PRODUTO / MARCA / TIPO    VOLUME    GTIN    EMBALAGEM    PMPF ENERGÉTICO RED BULL ZERO BR ALU CAN    355 ML    9002490290573    LATA    R$ 13,85 8 – ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML PRODUTO / MARCA / TIPO    VOLUME    GTIN    EMBALAGEM    PMPF ENERGÉTICO RED BULL ZERO BR ALU CAN    473 ML    9002490291143    LATA    R$ 15,83 Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas. Clique aqui para visualizar na íntegra – Consultoria Técnica,MG Contécnica Contabilidade. São Paulo, 27 de fevereiro de 2026 ID 77585

O conteúdo ESTADO DO ALAGOAS ALTERA PAUTA FISCAL NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, BEBIDAS HIDROLÍTICAS E ENERGÉTICAS E XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO PREPARO DE REFRIGERANTES EM MÁQUINAS aparece primeiro em MG Contécnica.

]]> Aplicação: Estado de Alagoas

Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Base Legal: Instrução Normativa SURE N° 004 e 005, de 25 de fevereiro de 2026

Vigência: Em vigor

Estado de Alagoas, altera a pauta fiscal

O anexo único da Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação.

3 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML

PRODUTO / MARCA / TIPO   VOLUME   GTIN   EMBALAGEM   PMPF
CERVEJA CORONA EXTRA   600 ML   7891991306577   GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL   R$ 11,82

6 – CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML

PRODUTO / MARCA / TIPO   VOLUME   GTIN   EMBALAGEM   PMPF
CERVEJA CORONA EXTRA   600 ML   7891991306577   GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL   R$ 11,60

5 – ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML

PRODUTO / MARCA / TIPO   VOLUME   GTIN   EMBALAGEM   PMPF
ENERGÉTICO RED BULL MAÇÃ EDITION SF BR ALUCAN   250 ML   9002490290450   LATA   R$ 9,72

7 – ENERGÉTICOS EM LATA DE 311 A 450 ML

PRODUTO / MARCA / TIPO   VOLUME   GTIN   EMBALAGEM   PMPF
ENERGÉTICO RED BULL ZERO BR ALU CAN   355 ML   9002490290573   LATA   R$ 13,85

8 – ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML

PRODUTO / MARCA / TIPO   VOLUME   GTIN   EMBALAGEM   PMPF
ENERGÉTICO RED BULL ZERO BR ALU CAN   473 ML   9002490291143   LATA   R$ 15,83

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Clique aqui para visualizar na íntegra –

Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 27 de fevereiro de 2026

ID 77585

O conteúdo ESTADO DO ALAGOAS ALTERA PAUTA FISCAL NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, BEBIDAS HIDROLÍTICAS E ENERGÉTICAS E XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO PREPARO DE REFRIGERANTES EM MÁQUINAS aparece primeiro em MG Contécnica.

]]> https://mgcontecnica.com.br/2026/02/27/estado-do-alagoas-altera-pauta-fiscal-nas-operacoes-com-cerveja-chope-refrigerante-bebidas-hidroliticas-e-energeticas-e-xarope-ou-extrato-concentrado-destinado-ao-preparo-de-refrigerantes-em-maquin/feed/ 0 RECEITA FEDERAL REDUZ BENEFICIOS E IMPACTA FUNRURAL COM NOVAS ALIQUOTAS https://mgcontecnica.com.br/2026/02/27/receita-federal-reduz-beneficios-e-impacta-funrural-com-novas-aliquotas/ https://mgcontecnica.com.br/2026/02/27/receita-federal-reduz-beneficios-e-impacta-funrural-com-novas-aliquotas/#respond Fri, 27 Feb 2026 18:59:16 +0000 https://mgcontecnica.com.br/?p=34530 Aplicação: Território Nacional Conteúdo: Redução de benefícios fiscais e Funrural terá aumento nas alíquotas Base Legal: Lei complementar n ° 224 de 2025 Vigência: A partir de 01 de abril de 2026 Com a publicação da Lei Complementar n° 224/2025 em seu Artigo 4°, § 4°, inciso VI, determina a redução linear de 10% dos benefícios tributários federais, assim aumentando as alíquotas a serem aplicadas. Essa medida impacta as contribuições incidentes sobre a comercialização da produção rural de pessoas físicas (produtores individuais e segurados especiais) e jurídicas. Mudanças das alíquotas Produtor Rural Pessoa Física e Segurados Especiais Contribuição Até março/2026 A partir de abril/2026 Previdência Social 1,20% 1,32% RAT 0,10% 0,11% Senar 0,20% Alíquota efetiva 1,50% 1,63% Produtor Rural Pessoa Jurídica Contribuição Até março/2026 A partir de abril/2026 Previdência Social 1,70% 1,87% RAT 0,10% 0,11% Senar 0,25% Alíquota efetiva 2,05% 2,23% A Receita Federal divulgou uma cartilha esclarecendo os efeitos dos acréscimos. Clique aqui para visualizar a cartilha Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas. Clique aqui para visualizar na íntegra a base legal Consultoria Técnica,MG Contécnica Contabilidade. São Paulo, 27 de fevereiro de 2026 ID 77577

O conteúdo RECEITA FEDERAL REDUZ BENEFICIOS E IMPACTA FUNRURAL COM NOVAS ALIQUOTAS aparece primeiro em MG Contécnica.

]]> Aplicação: Território Nacional

Conteúdo: Redução de benefícios fiscais e Funrural terá aumento nas alíquotas

Base Legal: Lei complementar n ° 224 de 2025

Vigência: A partir de 01 de abril de 2026

Com a publicação da Lei Complementar n° 224/2025 em seu Artigo 4°, § 4°, inciso VI, determina a redução linear de 10% dos benefícios tributários federais, assim aumentando as alíquotas a serem aplicadas.

Essa medida impacta as contribuições incidentes sobre a comercialização da produção rural de pessoas físicas (produtores individuais e segurados especiais) e jurídicas.

Mudanças das alíquotas

Produtor Rural Pessoa Física e Segurados Especiais
ContribuiçãoAté março/2026A partir de abril/2026
Previdência Social1,20%1,32%
RAT0,10%0,11%
Senar0,20%
Alíquota efetiva1,50%1,63%
Produtor Rural Pessoa Jurídica
ContribuiçãoAté março/2026A partir de abril/2026
Previdência Social1,70%1,87%
RAT0,10%0,11%
Senar0,25%
Alíquota efetiva2,05%2,23%

A Receita Federal divulgou uma cartilha esclarecendo os efeitos dos acréscimos.

Clique aqui para visualizar a cartilha

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 27 de fevereiro de 2026

ID 77577

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]]> https://mgcontecnica.com.br/2026/02/27/receita-federal-reduz-beneficios-e-impacta-funrural-com-novas-aliquotas/feed/ 0 ESTADO DO TOCANTINS ALTERA PAUTA FISCAL DE SOJA https://mgcontecnica.com.br/2026/02/26/estado-do-tocantins-altera-pauta-fiscal-de-soja/ https://mgcontecnica.com.br/2026/02/26/estado-do-tocantins-altera-pauta-fiscal-de-soja/#respond Thu, 26 Feb 2026 17:11:03 +0000 https://mgcontecnica.com.br/?p=34526 Aplicação: Estado do Tocantins Conteúdo: Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Base Legal: Instrução Normativa N° 012, de 23 de fevereiro de 2026 Vigência: A partir de 01 de março de 2026 Estado do Tocantins altera Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS dos subgrupos 11.7 – SOJA COMERCIAL Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução. Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLASubgrupo: SOJA COMERCIAL  ITEM  UN  DISCRIMINAÇÃO  VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO I.N. VIGÊNCIA 11.7.1 SC SOJA COMERCIAL – SACO DE 60 KG 105,05 00012/2026 01/03/2026 11.7.3 KG SOJA COMERCIAL KG 1,84 00012/2026 01/03/2026 11.7.5 KG SOJA EM GRÃO PARA SEMENTE – KG 12,57 00012/2026 01/03/2026 11.7.6 SC SOJA EM GRÃO PARA SEMENTE – 60 KG 719,35 00012/2026 01/03/2026 11.7.7 TON SOJA A GRANEL – TONELADA 1769,4 00012/2026 01/03/2026 Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas. Clique aqui para visualizar na íntegra – Consultoria Técnica,MG Contécnica Contabilidade. São Paulo, 26 de fevereiro de 2026 ID 77476

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]]> Aplicação: Estado do Tocantins

Conteúdo: Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Base Legal: Instrução Normativa N° 012, de 23 de fevereiro de 2026

Vigência: A partir de 01 de março de 2026

Estado do Tocantins altera Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS dos subgrupos 11.7 – SOJA COMERCIAL

Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLASubgrupo: SOJA COMERCIAL
 ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
11.7.1SCSOJA COMERCIAL – SACO DE 60 KG105,0500012/202601/03/2026
11.7.3KGSOJA COMERCIAL KG1,8400012/202601/03/2026
11.7.5KGSOJA EM GRÃO PARA SEMENTE – KG12,5700012/202601/03/2026
11.7.6SCSOJA EM GRÃO PARA SEMENTE – 60 KG719,3500012/202601/03/2026
11.7.7TONSOJA A GRANEL – TONELADA1769,400012/202601/03/2026

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Clique aqui para visualizar na íntegra –

Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 26 de fevereiro de 2026

ID 77476

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]]> https://mgcontecnica.com.br/2026/02/26/estado-do-tocantins-altera-pauta-fiscal-de-soja/feed/ 0 ESTADO DO TOCANTINS ALTERA PAUTA FISCAL DE MILHO https://mgcontecnica.com.br/2026/02/26/estado-do-tocantins-altera-pauta-fiscal-de-milho/ https://mgcontecnica.com.br/2026/02/26/estado-do-tocantins-altera-pauta-fiscal-de-milho/#respond Thu, 26 Feb 2026 17:02:39 +0000 https://mgcontecnica.com.br/?p=34522 Aplicação: Estado do Tocantins Conteúdo: Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Base Legal: Instrução Normativa N° 011, de 23 de fevereiro de 2026 Vigência: A partir de 01 de março de 2026 Estado do Tocantins altera Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo milho. Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução. Grupo: CEREAIS Subgrupo: MILHO  ITEM  UN  DISCRIMINAÇÃO  VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO I.N. VIGÊNCIA 9.2.6 SC MILHO EM GRÃO – SELECIONADOSC 50 kg 64,9 00011/2026 01/03/2026 9.2.6 SC MILHO EM GRÃO – SELECIONADO SC 60 KG 70,2 00011/2026 01/03/2026 9.2.9 TON MILHO DEBULHADO A GRANEL – T 857,77 00011/2026 01/03/2026 9.2.14 KG SEMENTE DE MILHO CERTIFICADA 21,3 00011/2026 01/03/2026 9.2.17 SC MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA -SC 50 KG No produtor 45,92 00011/2026 01/03/2026 9.2.17 SC MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA -SC 50 KG Na cerealista 51 00011/2026 01/03/2026 9.2.18 SC MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA -SC 60 KG No produtor 54,2 00011/2026 01/03/2026 9.2.18 SC MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA -SC 60 KG Na cerealista 60,7 00011/2026 01/03/2026 Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas. Clique aqui para visualizar na íntegra. Consultoria Técnica,MG Contécnica Contabilidade. São Paulo, 26 de fevereiro de 2026 ID 77471

O conteúdo ESTADO DO TOCANTINS ALTERA PAUTA FISCAL DE MILHO aparece primeiro em MG Contécnica.

]]> Aplicação: Estado do Tocantins

Conteúdo: Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Base Legal: Instrução Normativa N° 011, de 23 de fevereiro de 2026

Vigência: A partir de 01 de março de 2026

Estado do Tocantins altera Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo milho.

Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Grupo: CEREAIS Subgrupo: MILHO
 ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
9.2.6SCMILHO EM GRÃO – SELECIONADOSC 50 kg64,900011/202601/03/2026
9.2.6SCMILHO EM GRÃO – SELECIONADO SC 60 KG70,200011/202601/03/2026
9.2.9TONMILHO DEBULHADO A GRANEL – T857,7700011/202601/03/2026
9.2.14KGSEMENTE DE MILHO CERTIFICADA21,300011/202601/03/2026
9.2.17SCMILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA -SC 50 KG No produtor45,9200011/202601/03/2026
9.2.17SCMILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA -SC 50 KG Na cerealista5100011/202601/03/2026
9.2.18SCMILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA -SC 60 KG No produtor54,200011/202601/03/2026
9.2.18SCMILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA -SC 60 KG Na cerealista60,700011/202601/03/2026

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Clique aqui para visualizar na íntegra.

Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 26 de fevereiro de 2026

ID 77471

O conteúdo ESTADO DO TOCANTINS ALTERA PAUTA FISCAL DE MILHO aparece primeiro em MG Contécnica.

]]> https://mgcontecnica.com.br/2026/02/26/estado-do-tocantins-altera-pauta-fiscal-de-milho/feed/ 0 ESTADO DE ALAGOAS ALTERA PAUTA FISCAL NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA https://mgcontecnica.com.br/2026/02/25/estado-de-alagoas-altera-pauta-fiscal-nas-operacoes-com-cerveja/ https://mgcontecnica.com.br/2026/02/25/estado-de-alagoas-altera-pauta-fiscal-nas-operacoes-com-cerveja/#respond Wed, 25 Feb 2026 16:46:58 +0000 https://mgcontecnica.com.br/?p=34514 Aplicação: Estado de Alagoas Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Base Legal: Instrução Normativa SURE nº 3/2026 – DOE AL de 24.02.2026 Vigência: Em vigor Por meio da Instrução Normativa SURE nº 3/2026, foram promovidas alterações na Instrução Normativa Sure nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. A alteração é para acrescentar os seguintes itens: 3 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML Produto / Marca / Tipo Volume GTIN Embalagem PMPF Caatinga Rocks Pura Vida 500 ML 7898961168081 Garrafa de vidro R$ 18,90 Caatinga Rocks Hattori Hanzo 500 ML 7898961168272 Garrafa de vidro R$ 21,80 Cali West Coast IPA 500 ML 7898961168135 Garrafa de vidro R$ 22,90 Caatinga Rocks Colapso 500 ML 7898961168265 Garrafa de vidro R$ 22,90 Caatinga Rocks Cangaço’s Kingdom 500 ML 7898961168104 Garrafa de vidro R$ 25,42 Caatinga Rocks Zumbi Republic 500 ML 7898961168111 Garrafa de vidro R$ 25,42 Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas. Clique aqui para visualizar na íntegra a Instrução Normativa SURE nº 3/2026 Consultoria Técnica, MG Contécnica Contabilidade. São Paulo, 25 de fevereiro de 2026 ID 77430

O conteúdo ESTADO DE ALAGOAS ALTERA PAUTA FISCAL NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA aparece primeiro em MG Contécnica.

]]> Aplicação: Estado de Alagoas

Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Base Legal: Instrução Normativa SURE nº 3/2026 – DOE AL de 24.02.2026

Vigência: Em vigor

Por meio da Instrução Normativa SURE nº 3/2026, foram promovidas alterações na Instrução Normativa Sure nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

A alteração é para acrescentar os seguintes itens:

3 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML

Produto / Marca / Tipo Volume GTIN Embalagem PMPF

Caatinga Rocks Pura Vida 500 ML 7898961168081 Garrafa de vidro R$ 18,90

Caatinga Rocks Hattori Hanzo 500 ML 7898961168272 Garrafa de vidro R$ 21,80

Cali West Coast IPA 500 ML 7898961168135 Garrafa de vidro R$ 22,90

Caatinga Rocks Colapso 500 ML 7898961168265 Garrafa de vidro R$ 22,90

Caatinga Rocks Cangaço’s Kingdom 500 ML 7898961168104 Garrafa de vidro R$ 25,42

Caatinga Rocks Zumbi Republic 500 ML 7898961168111 Garrafa de vidro R$ 25,42

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Clique aqui para visualizar na íntegra a Instrução Normativa SURE nº 3/2026

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São Paulo, 25 de fevereiro de 2026

ID 77430

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]]> https://mgcontecnica.com.br/2026/02/25/estado-de-alagoas-altera-pauta-fiscal-nas-operacoes-com-cerveja/feed/ 0 ESTADO DE GOIÁS ALTERA PAUTA FISCAL DE FEIJÃO https://mgcontecnica.com.br/2026/02/24/estado-de-goias-altera-pauta-fiscal-de-feijao-2/ https://mgcontecnica.com.br/2026/02/24/estado-de-goias-altera-pauta-fiscal-de-feijao-2/#respond Tue, 24 Feb 2026 20:18:14 +0000 https://mgcontecnica.com.br/?p=34487 Aplicação: Estado de Goiás Conteúdo: Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Base Legal: Instrução Normativa SIF N° 026, de 20 de fevereiro 2026. Vigência: Em vigor Estado de Goiás altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “Feijão”. Todos os preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais. ANEXO ÚNICO CÓD. DESCRIÇÃO PREÇO 08983 Feijao (Grao) Oriundo de Campo de Sementes KG (produtor / extrator) 5,80 01373 Feijao (Grao) Oriundo de Campo de Sementes SC 60KG (produtor / extrator) 377,00 09003 Feijao (semente) KG (atacado) 9,50 00534 Feijao (semente) SC 40KG (atacado) 396,00 00522 Feijao Amarelo (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG 300,00 00062 Feijao Amarelo Tipo 1 FD 30KG (atacado) 256,00 00065 Feijao Amarelo Tipo 1 SC 60KG (atacado) 377,00 00063 Feijao Amarelo Tipo 2 FD 30KG (atacado) 234,00 00066 Feijao Amarelo Tipo 2 SC 60KG (atacado) 355,00 00064 Feijao Amarelo Tipo 3 FD 30KG (atacado) 216,00 00523 Feijao Apore (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG 300,00 00524 Feijao Branco (Produtor p/ atacado ou industria) SC60KG 285,00 00067 Feijao Branco Tipo 1 FD 30KG (atacado) 195,00 00070 Feijao Branco Tipo 1 SC 60KG (atacado) 392,00 00068 Feijao Branco Tipo 2 FD 30KG (atacado) 183,00 00071 Feijao Branco Tipo 2 SC 60KG (atacado) 353,00 00069 Feijao Branco Tipo 3 FD 30KG (atacado) 175,00 00525 Feijao Carioquinha (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG 300,00 00072 Feijao Carioquinha Tipo 1 FD 30KG (atacado) 185,00 00077 Feijao Carioquinha Tipo 1 SC 60KG (atacado) 385,00 00073 Feijao Carioquinha Tipo 2 FD 30KG (atacado) 176,00 00078 Feijao Carioquinha Tipo 2 SC 60KG (atacado) 355,00 00074 Feijao Carioquinha Tipo 3 FD 30KG (atacado) 166,00 00075 Feijao Carioquinha Tipo 4 FD 30KG (atacado) 156,00 00076 Feijao Carioquinha Tipo 5 FD 30KG (atacado) 146,00 11830 Feijao Caupi (Outros) (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG 156,00 11831 Feijao Caupi (Sempre Verde/Catador) (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG 156,00 00527 Feijao Emgopa (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG 300,00 00079 Feijao Emgopa Tipo 1 FD 30KG (atacado) 185,00 00082 Feijao Emgopa Tipo 1 SC 60KG (atacado) 385,00 00080 Feijao Emgopa Tipo 2 FD 30KG (atacado) 176,00 00083 Feijao Emgopa Tipo 2 SC 60KG (atacado) 355,00 00081 Feijao Emgopa Tipo 3 FD 30KG (atacado) 166,00 00528 Feijao Jalo (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG 300,00 00084 Feijao Jalo Tipo 1 FD 30KG (atacado) 201,00 00087 Feijao Jalo Tipo 1 SC 60KG (atacado) 385,00 00085 Feijao Jalo Tipo 2 FD 30KG (atacado) 185,00 00088 Feijao Jalo Tipo 2 SC 60KG (atacado) 355,00 00086 Feijao Jalo Tipo 3 FD 30KG (atacado) 175,00 00529 Feijao Perola (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG 300,00 00089 Feijao Perola Tipo 1 FD 30KG (atacado) 185,00 00092 Feijao Perola Tipo 1 SC 60KG (atacado) 385,00 00090 Feijao Perola Tipo 2 FD 30KG (atacado) 176,00 00093 Feijao Perola Tipo 2 SC 60KG (atacado) 355,00 00091 Feijao Perola Tipo 3 FD 30KG (atacado) 166,00 00530 Feijao Preto (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG 300,00 00094 Feijao Preto Tipo 1 FD 30KG (atacado) 211,00 00097 Feijao Preto Tipo 1 SC 60KG (atacado) 425,00 00095 Feijao Preto Tipo 2 FD 30KG (atacado) 177,00 00098 Feijao Preto Tipo 2 SC 60KG (atacado) 382,00 00096 Feijao Preto Tipo 3 FD 30KG (atacado) 157,00 00531 Feijao Rajado (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG 300,00 00099 Feijao Rajado Tipo 1 FD 30KG (atacado) 180,00 00102 Feijao Rajado Tipo 1 SC 60KG (atacado) 342,00 00100 Feijao Rajado Tipo 2 FD 30KG (atacado) 166,00 00103 Feijao Rajado Tipo 2 SC 60KG (atacado) 317,00 00101 Feijao Rajado Tipo 3 FD 30KG (atacado) 153,00 00532 Feijao Rosinha (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG 300,00 00104 Feijao Rosinha Tipo 1 FD 30KG (atacado) 198,00 00107 Feijao Rosinha Tipo 1 SC 60KG (atacado) 385,00 00105 Feijao Rosinha Tipo 2 FD 30KG (atacado) 183,00 00108 Feijao Rosinha Tipo 2 SC 60KG (atacado) 355,00 00106 Feijao Rosinha Tipo 3 FD 30KG (atacado) 169,00 00533 Feijao Roxo (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG 300,00 00109 Feijao Roxo Tipo 1 FD 30KG (atacado) 185,00 00112 Feijao Roxo Tipo 1 SC 60KG (atacado) 385,00 00110 Feijao Roxo Tipo 2 FD 30KG (atacado) 176,00 00113 Feijao Roxo Tipo 2 SC 60KG (atacado) 355,00 00111 Feijao Roxo Tipo 3 FD 30KG (atacado) 166,00 Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas. Clique aqui para visualizar na íntegra. Consultoria Técnica,MG Contécnica Contabilidade. São Paulo, 24 de fevereiro de 2026 ID 77402

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]]> Aplicação: Estado de Goiás

Conteúdo: Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Base Legal: Instrução Normativa SIF N° 026, de 20 de fevereiro 2026.

Vigência: Em vigor

Estado de Goiás altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “Feijão”.

Todos os preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

ANEXO ÚNICO

CÓD.DESCRIÇÃOPREÇO
08983Feijao (Grao) Oriundo de Campo de Sementes KG (produtor / extrator)5,80
01373Feijao (Grao) Oriundo de Campo de Sementes SC 60KG (produtor / extrator)377,00
09003Feijao (semente) KG (atacado)9,50
00534Feijao (semente) SC 40KG (atacado)396,00
00522Feijao Amarelo (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG300,00
00062Feijao Amarelo Tipo 1 FD 30KG (atacado)256,00
00065Feijao Amarelo Tipo 1 SC 60KG (atacado)377,00
00063Feijao Amarelo Tipo 2 FD 30KG (atacado)234,00
00066Feijao Amarelo Tipo 2 SC 60KG (atacado)355,00
00064Feijao Amarelo Tipo 3 FD 30KG (atacado)216,00
00523Feijao Apore (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG300,00
00524Feijao Branco (Produtor p/ atacado ou industria) SC60KG285,00
00067Feijao Branco Tipo 1 FD 30KG (atacado)195,00
00070Feijao Branco Tipo 1 SC 60KG (atacado)392,00
00068Feijao Branco Tipo 2 FD 30KG (atacado)183,00
00071Feijao Branco Tipo 2 SC 60KG (atacado)353,00
00069Feijao Branco Tipo 3 FD 30KG (atacado)175,00
00525Feijao Carioquinha (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG300,00
00072Feijao Carioquinha Tipo 1 FD 30KG (atacado)185,00
00077Feijao Carioquinha Tipo 1 SC 60KG (atacado)385,00
00073Feijao Carioquinha Tipo 2 FD 30KG (atacado)176,00
00078Feijao Carioquinha Tipo 2 SC 60KG (atacado)355,00
00074Feijao Carioquinha Tipo 3 FD 30KG (atacado)166,00
00075Feijao Carioquinha Tipo 4 FD 30KG (atacado)156,00
00076Feijao Carioquinha Tipo 5 FD 30KG (atacado)146,00
11830Feijao Caupi (Outros) (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG156,00
11831Feijao Caupi (Sempre Verde/Catador) (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG156,00
00527Feijao Emgopa (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG300,00
00079Feijao Emgopa Tipo 1 FD 30KG (atacado)185,00
00082Feijao Emgopa Tipo 1 SC 60KG (atacado)385,00
00080Feijao Emgopa Tipo 2 FD 30KG (atacado)176,00
00083Feijao Emgopa Tipo 2 SC 60KG (atacado)355,00
00081Feijao Emgopa Tipo 3 FD 30KG (atacado)166,00
00528Feijao Jalo (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG300,00
00084Feijao Jalo Tipo 1 FD 30KG (atacado)201,00
00087Feijao Jalo Tipo 1 SC 60KG (atacado)385,00
00085Feijao Jalo Tipo 2 FD 30KG (atacado)185,00
00088Feijao Jalo Tipo 2 SC 60KG (atacado)355,00
00086Feijao Jalo Tipo 3 FD 30KG (atacado)175,00
00529Feijao Perola (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG300,00
00089Feijao Perola Tipo 1 FD 30KG (atacado)185,00
00092Feijao Perola Tipo 1 SC 60KG (atacado)385,00
00090Feijao Perola Tipo 2 FD 30KG (atacado)176,00
00093Feijao Perola Tipo 2 SC 60KG (atacado)355,00
00091Feijao Perola Tipo 3 FD 30KG (atacado)166,00
00530Feijao Preto (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG300,00
00094Feijao Preto Tipo 1 FD 30KG (atacado)211,00
00097Feijao Preto Tipo 1 SC 60KG (atacado)425,00
00095Feijao Preto Tipo 2 FD 30KG (atacado)177,00
00098Feijao Preto Tipo 2 SC 60KG (atacado)382,00
00096Feijao Preto Tipo 3 FD 30KG (atacado)157,00
00531Feijao Rajado (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG300,00
00099Feijao Rajado Tipo 1 FD 30KG (atacado)180,00
00102Feijao Rajado Tipo 1 SC 60KG (atacado)342,00
00100Feijao Rajado Tipo 2 FD 30KG (atacado)166,00
00103Feijao Rajado Tipo 2 SC 60KG (atacado)317,00
00101Feijao Rajado Tipo 3 FD 30KG (atacado)153,00
00532Feijao Rosinha (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG300,00
00104Feijao Rosinha Tipo 1 FD 30KG (atacado)198,00
00107Feijao Rosinha Tipo 1 SC 60KG (atacado)385,00
00105Feijao Rosinha Tipo 2 FD 30KG (atacado)183,00
00108Feijao Rosinha Tipo 2 SC 60KG (atacado)355,00
00106Feijao Rosinha Tipo 3 FD 30KG (atacado)169,00
00533Feijao Roxo (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG300,00
00109Feijao Roxo Tipo 1 FD 30KG (atacado)185,00
00112Feijao Roxo Tipo 1 SC 60KG (atacado)385,00
00110Feijao Roxo Tipo 2 FD 30KG (atacado)176,00
00113Feijao Roxo Tipo 2 SC 60KG (atacado)355,00
00111Feijao Roxo Tipo 3 FD 30KG (atacado)166,00

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 24 de fevereiro de 2026

ID 77402

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]]> https://mgcontecnica.com.br/2026/02/24/estado-de-goias-altera-pauta-fiscal-de-feijao-2/feed/ 0 ESTADO DE SÃO PAULO ALTERA PAUTA FISCAL DE CERVEJA, CHOPE, REFRIGERNATES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS https://mgcontecnica.com.br/2026/02/24/estado-de-sao-paulo-altera-pauta-fiscal-de-cerveja-chope-refrigernates-aguas-e-outras-bebidas/ https://mgcontecnica.com.br/2026/02/24/estado-de-sao-paulo-altera-pauta-fiscal-de-cerveja-chope-refrigernates-aguas-e-outras-bebidas/#respond Tue, 24 Feb 2026 19:16:45 +0000 https://mgcontecnica.com.br/?p=34475 Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: Altera a Portaria SRE 89/25, de 8 de dezembro de 2025, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes, águas e outras bebidas. Base Legal: Portaria SRE nº 2/2026 – DOE SP de 24.02.2026 Vigência: A partir de 01 de abril de 2026 Estado de São Paulo altera as tabelas constantes da Portaria SRE nº 89/2025 que tratam da base de cálculo para aplicação da substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, águas e outras bebidas. A alteração entra em vigor em 1º.04.2026 e corresponde à inclusão de novos itens nas tabelas indicadas a seguir: a) item 1.86 na Tabela 1. Coca Cola – Capítulo I – Anexo II – Refrigerantes; b) os itens 3.568 a 3.576 na Tabela 3. Outras marcas – Capítulo I – Anexo II – Refrigerantes; c) os itens 2.132 a 2.142 na Tabela 2. Bebidas energéticas – Capítulo I – Anexo III – Bebidas energéticas e hidroeletrolíticas; d) os itens 2.100 a 2.102 na Tabela 2. Marcas Heineken – Capítulo I – Anexo IV – Cerveja e Chope; e) o item 3.79 na Tabela 3. Petrópolis – Capítulo I – Anexo IV – Cerveja e Chope; f) os itens 4.540 a 4.646 na Tabela 4. Outras Marcas – Capítulo I – Anexo IV – Cerveja e Chope. Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas. Clique aqui para visualizar na íntegra. Consultoria Técnica,MG Contécnica Contabilidade. São Paulo, 24 de fevereiro de 2026 ID 77404

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]]> Aplicação: Estado de São Paulo

Conteúdo: Altera a Portaria SRE 89/25, de 8 de dezembro de 2025, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes, águas e outras bebidas.

Base Legal: Portaria SRE nº 2/2026 – DOE SP de 24.02.2026

Vigência: A partir de 01 de abril de 2026

Estado de São Paulo altera as tabelas constantes da Portaria SRE nº 89/2025 que tratam da base de cálculo para aplicação da substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, águas e outras bebidas.

A alteração entra em vigor em 1º.04.2026 e corresponde à inclusão de novos itens nas tabelas indicadas a seguir:

a) item 1.86 na Tabela 1. Coca Cola – Capítulo I – Anexo II – Refrigerantes;

b) os itens 3.568 a 3.576 na Tabela 3. Outras marcas – Capítulo I – Anexo II – Refrigerantes;

c) os itens 2.132 a 2.142 na Tabela 2. Bebidas energéticas – Capítulo I – Anexo III – Bebidas energéticas e hidroeletrolíticas;

d) os itens 2.100 a 2.102 na Tabela 2. Marcas Heineken – Capítulo I – Anexo IV – Cerveja e Chope;

e) o item 3.79 na Tabela 3. Petrópolis – Capítulo I – Anexo IV – Cerveja e Chope;

f) os itens 4.540 a 4.646 na Tabela 4. Outras Marcas – Capítulo I – Anexo IV – Cerveja e Chope.

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 24 de fevereiro de 2026

ID 77404

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