Conteúdo: Dispõe sobre prazo especial para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida Campina 2026”, e dá outras providências.

Base Legal: Decreto nº 48.328/2026 – DOE PB de 19.06.2026

Vigência: Mencionadas no texto

Estado da Paraíba dispõe que os contribuintes varejistas (devidamente inscritos) domiciliados em Campina Grande, que aderirem à campanha de promoção “Liquida Campina 2026” (realizada no mês de julho/2026), poderão realizar o pagamento do ICMS, código de receita 1101 – ICMS NORMAL, das operações realizadas em julho de 2026, em 2 parcelas iguais e sucessivas, nos prazos a seguir apresentados:

O parcelamento aplica-se, exclusivamente, aos contribuintes que estiverem adimplentes com suas obrigações fiscais, não compreende as operações sujeitas à substituição tributária, sendo que somente será concedido ao estabelecimento que, até o dia 16.07.2026, conste na relação de participantes fornecida à Sefaz pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande.

Para a realização do parcelamento o contribuinte deverá:

a) apresentar requerimento dirigido ao Chefe do Centro de Atendimento ao Cidadão da Terceira Região – Campina Grande, até 17.08.2026;

b) antecipar a entrega da EFD da competência de julho de 2026 para o dia 10.08.2026.

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 19 de junho de 2026

ID 80242

O conteúdo ESTADO DA PARAÍBA AUTORIZA PARCELAMENTO DO ICMS PARA COMERCIANTES VAREJISTAS QUE ADERIREM AO LIQUIDA CAMPINA aparece primeiro em MG Contécnica.

Conteúdo: Dispõe sobre prazo especial para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida João Pessoa 2026”, e dá outras providências.

Base Legal: Decreto nº 48.327, de 18.06.2026 – DOE PB de 19.06.2026

Vigência: Mencionadas no texto

Estado da Paraíba dispõe que os contribuintes varejistas (devidamente inscritos) domiciliados em João Pessoa, que aderirem à campanha de promoção “Liquida João Pessoa 2026” (realizada entre 25.06 e 04.07.2026), poderão realizar o pagamento do ICMS, código de receita 1101 – ICMS NORMAL, das operações realizadas em junho e julho de 2026, em 2 parcelas iguais e sucessivas, nos prazos a seguir apresentados:

O parcelamento aplica-se, exclusivamente, aos contribuintes que estiverem adimplentes com suas obrigações fiscais, não compreende as operações sujeitas à substituição tributária, sendo que somente será concedido ao estabelecimento que, até o dia 16.07.2026, conste na relação de participantes fornecida à Sefaz pela Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa.

Para a realização do parcelamento o contribuinte deverá:

a) apresentar requerimento dirigido ao Chefe do Centro de Atendimento ao Cidadão da Primeira Região – João Pessoa, até 15.07.2026;

b) antecipar a entrega da EFD relativas às seguintes competências:

b.1) Junho de 2026, para até o dia 10.07.2026.

b.2) Julho de 2026, para até o dia 10.08.2026.

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 19 de junho de 2026

ID 80241

O conteúdo ESTADO DA PARAÍBA AUTORIZA PARCELAMENTO DO ICMS PARA COMERCIANTES VAREJISTAS QUE ADERIREM AO LIQUIDA JOÃO PESSOA aparece primeiro em MG Contécnica.

Conteúdo: Atualização da Portaria do valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba

Base Legal: Portaria Sefaz N° 119, de 15 de junho de 2026

Vigência: A partir de 1 de julho de 2026

Estado da Paraíba informa que o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB) será atualizado a partir de 1 de julho de 2026, com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

O valor da UFR/PB passa de R$ 73,54 para R$ 73,96 a partir dessa data.

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 16 de junho de 2026

ID 80093

O conteúdo ESTADO DA PARAÍBA ATUALIZA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA CONSIDERANDO VARIAÇÃO DO IPCA aparece primeiro em MG Contécnica.

Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE n° 024/2025, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Base Legal: Instrução Normativa SURE N° 013, de 8 de junho 2026, Instrução normativa SURE N° 015, de 9 de junho 2026

Vigência: Em vigor

Estado de Alagoas promoveu alterações na Instrução Normativa Sure nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas, para acrescentar produtos constantes no ato em fundamento.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O anexo único da Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

3- REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 A 2000 ML

6 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)

11 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 10 de junho de 2026

ID 79840

O conteúdo ESTADO DA PARAÍBA ALTERA AS EXIGÊNCIAS NA EMISSÃO DA NFC-E NAS OPERAÇÕES NÃO PRESENCIAIS aparece primeiro em MG Contécnica.

Aplicação: Estado da Paraíba

Conteúdo: Altera o RICMS/PB, quanto à emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) Simplificado.

Base Legal: Decreto N° 48.254, de 01 de junho 2026

Vigência: Em vigor

Estado da Paraíba alterou dispositivos do RICMS/PB-1997, para dispor o seguinte:

a) para cada unidade federada de descarregamento, será emitido um MDF-e distinto, sendo agregado os documentos referentes às cargas a serem descarregadas em cada uma delas;

b) em caso de um valor foi informado abaixo do correto, no CT-e simplificado, a correção deve ser feita apenas emitindo um CT-e de substituição, desde que não descaracterize a prestação de serviço. Não é permitido usar CT-e de complemento de valores, e dispensa o registro do evento “prestação de serviço em desacordo com o informado no Ct-e.

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 02 de junho de 2026

ID 79613

O conteúdo ESTADO DA PARAÍBA ALTERA NORMAS DE EMISSÃO DO MDF-E E DO CT-E aparece primeiro em MG Contécnica.

Conteúdo: Altera o Decreto n° 45.356/2024, que dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica.

Base Legal: Decreto N° 48.252, de 01 de junho 2026

Vigência: Em vigor

Estado da Paraíba promoveu alterações no procedimento de correção de erros identificados na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no momento da entrega da mercadoria, em adequação ao Ajuste Sinief nº 6/2026.

Com a alteração, a partir de 1º.06.2026, o remetente poderá realizar os procedimentos de correção previstos na legislação em até 168 horas (7 dias) após a entrega da mercadoria, nas hipóteses em que não seja permitida a emissão de nota fiscal complementar, de nota de crédito do tipo “Redução de Valores” ou de Carta de Correção Eletrônica (CC-e), desde que a correção não implique nova circulação de mercadoria.

Além disso, foi esclarecido que, quando o erro envolver alteração de valores ou quantidades, a regularização deverá ser efetuada por meio de nota fiscal complementar ou de nota de crédito do tipo “Redução de Valores”, conforme o caso.

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 02 de junho de 2026

ID 79612

O conteúdo ESTADO DA PARAÍBA ALTERA REGRAS DE CORREÇÃO DE ERROS NA NF-E NO MOMENTO DA ENTREGA DE MERCADORIAS aparece primeiro em MG Contécnica.

Conteúdo: Altera o RICMS/PB, quanto ao registro de evento na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Base Legal: Decreto N° 48.253, de 01 de junho 2026

Vigência: Mencionadas no texto

Estado da Paraíba promoveu diversas alterações no RICMS-PB/1997 relativas a emissão do Danfe, dentre as quais destacamos:

a) foram realizados ajustes na redação do regulamento, para determinar que a possibilidade de uso do Danfe Simplificado não se aplica para a operação para a qual estiver prevista a emissão do Danfe Simplificado – Tipo 2 (efeitos a partir de 03.08.2026);

b) foi determinado que o Danfe Simplificado – Etiqueta, não será utilizado na hipótese de venda fora do estabelecimento, e nas hipóteses em que há previsão para emissão do “DANFE Simplificado – Tipo 2” (efeitos a partir de 03.08.2026);

c) o prazo para registro dos eventos “Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada” foi reduzido para até 90 dias, contados a partir da data de autorização da NF-e (efeitos desde 1º.06.2026);

d) foi determinado que na hipótese em que o contribuinte opte pela emissão de uma NF-e nas operações previstas para emissão de uma NFC-e, o DANFE Simplificado – Tipo 2 emitido em contingência deve ser impresso em uma segunda via até a transmissão e autorização da respectiva NF-e (efeitos a partir de 03.08.2026)

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 02 de junho de 2026

ID 79611

O conteúdo ESTADO DA PARAÍBA ATUALIZA REGRAS DO ICMS PARA DANFE E NF-E aparece primeiro em MG Contécnica.

Conteúdo: Altera o Decreto n° 34.121, de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias, relacionadas no Anexo XXVI do Convênio ICMS 142/18, a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.

Base Legal: Decreto N° 48.231 de 28 de maio 2026

Vigência: Em vigor

Estado da Paraíba anuncia que, em decorrência da publicação do Convênio ICMS nº 51/2026, foi determinado que a partir de 1º/07/2026, as disposições do Decreto nº 34.121/2013 deixam de se aplicar às operações interestaduais com mercadorias relacionadas no Anexo XXVI do Convênio ICMS nº 142/2018, destinadas a revendedores localizados no Estado de São Paulo que efetuem vendas porta a porta.

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 01 de junho de 2026

ID 79573

O conteúdo ESTADO DA PARAÍBA EXCLUI DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OPERAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM MERCADORIAS A REVENDEDORES PORTA A PORTA DE SÃO PAULO aparece primeiro em MG Contécnica.

Conteúdo: Atualização da Portaria do valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba

Base Legal: Portaria SEFAZ N° 090, de 13 de maio 2026

Vigência: A partir de 1 de junho de 2026

Estado da Paraíba informa que o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB) será atualizado a partir de 1º de junho de 2026, com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

O valor da UFR/PB passa de R$ 73,05 para R$ 73,54 a partir dessa data.

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 14 de maio de 2026

ID 79188

O conteúdo ESTADO DA PARAÍBA ATUALIZA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA CONSIDERANDO VARIAÇÃO DO IPCA aparece primeiro em MG Contécnica.

Conteúdo: Altera o Decreto n° 46.872, de 24 de julho de 2025, que altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Base Legal: Decreto N° 48.149, de 06 de maio 2026

Vigência: A partir de 3 de agosto de 2026

Estado da Paraíba altera o RICMS/PB para instituir o “DANFE Simplificado – Tipo 2”, a ser utilizado na hipótese em que o contribuinte opte pela emissão de NF-e em operações originalmente previstas para acobertamento por Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), substituindo o DANFE Simplificado – Varejo, utilizado para acobertar operações de varejo presenciais e de entrega em domicílio, nas quais o adquirente necessitasse ser identificado por meio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 08 de maio de 2026

ID 79085

O conteúdo ESTADO DA PARAÍBA ALTERA O RICMS/PB PARA INSTITUIR O DANFE SIMPLIFICADO TIPO 2 aparece primeiro em MG Contécnica.