A Reforma Tributária está em discussão na Câmera dos Deputados e no Senado e, em linhas gerais, pretende simplificar e facilitar a cobrança de tributos com a integração de vários impostos. O Governo Federal também estuda enviar uma proposta ao Legislativo, contudo, apesar das especulações, o conteúdo ainda está em sigilo.
Há muitos pontos polêmicos na Reforma Tributária. Mas, afinal, o que é esta reforma? O que altera? Como pode impactar minha empresa? Se você tem essas dúvidas, continue lendo este conteúdo:
O que é a Reforma Tributária e o que ela altera?
A Reforma Tributária é uma mudança político-econômica, cujo objetivo é a reestruturação das leis que estabelecem quais taxas, impostos e contribuições empresas e pessoas devem pagar. A reforma também alteraria a forma como esses recursos seriam usados pelo Estado.
Na Câmara, a PEC 45/2019 abrange cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, que seriam substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que incidiria sobre o consumo e seria cobrado no destino. A proposta também analisa a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços Específicos (Imposto Seletivo).
Além disso, o Senado julga extinguir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que seria incorporado pelo Imposto de Renda; o ITCMD que passaria a ser de competência federal, mas com receita destinada aos municípios; IPVA passaria a atingir aeronaves e embarcações.
Como a Reforma Tributária impacta minha empresa?
Independentemente da decisão do Congresso Nacional, a Reforma Tributária impactará fortemente as empresas. Neste cenário, será necessário refazer e replanejar a estratégia tributária, além de rever as condições de concorrência e as complicações inerentes a extinção dos tributos da PEC 45/2019 (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) da Câmara, e da PEC 110/2019 (IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS, IOF, Pasep, Salário-Educação e o Cide-Combustíveis), do Senado.
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